26.06.2009
- Concurso
prorrogado
PRT renova validade da seleção
para estágio na área de Direito
A
Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 19ª Região prorrogou, por mais 12 meses, a validade
da última seleção para estagiário na área
de Direito. O Edital nº 03/2009 com as alterações
e o andamento das nomeações está publicado no
link ao lado "Concurso de estagiário". |
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26.06.2009
- Combate
ao Trabalho infantil
Câmara de Vereadores inclui na LDO Recomendação
do MPT
Por
unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Maceió
aprovou parecer da Comissão de Justiça e Redação
Final que inclui no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2010 a Notificação Recomendatória do
Ministério público do Trabalho (MPT) em Alagoas, encaminhada
ao legislativo há dois meses. Trata-se da destinação
de recursos públicos para as áreas de proteção
à criança e ao adolescente.
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26.06.2009
- Passo de Camaragibe
Prefeita compromete-se a afastar servidores contratados sem
concurso
Dentro
das metas de moralização e combate às irregularidades
na contratação de pessoal nos municípios
alagoanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas conseguiu repactuar mais um termo de ajustamento
de conduta. Desta vez, com a Prefeitura de Passo de Camaragibe,
que tem até 31 de julho de 2010 para afastar os contratados
sem concurso público.  |
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25.06.2009
- Ações
MPT lança planejamento estratégico, intensifica combate
à corrupção e promove seminário internacional
sobre trabalho e imigração
O Ministério Público do Trabalho está desenvolvendo
a pesquisa "A atuação do MPT ante suposto de exploração
de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha".
O estudo, promovido pelo MPT com a colaboração de importantes
instituições – como a Polícia Federal –
dará subsídios para o desenvolvimento de políticas
e ações pelo Ministério Público do Trabalho
– voltadas à garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores
brasileiros dentro e fora do país – e também para
a atuação da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).  |
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23.06.2009
- Doação de cestas básicas
MPT e Município de Murici firmam termo
de cooperação para retirar crianças e adolescentes
da produção de fogos
Para
afastar crianças e adolescentes do trabalho da produção
de fogos de artifícios foi firmado termo de cooperação
técnica entre o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas e o Município de Murici, distante 51 quilômetros
de Maceió. A proposta, aceita pelo prefeito Renan Calheiros
Filho, refere-se à doação de 60 cestas básicas
para famílias que utilizem filhos e parentes menores de idade
como mão-de-obra para embalagem de fogos de artifício.
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22.06.2009
- Execução de TAC
MPT ajuíza ação contra governo do Estado pedindo
afastamento de servidores contratados sem concurso público
na Saúde
Vencidos
todos os prazos para o governo do Estado afastar os terceirizados
que prestam serviço na Secretaria de Estado da Saúde
(Sesau), outra alternativa não restou ao Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, senão recorrer
à Justiça do Trabalho para resolver as irregularidades
de contratação sem concurso público. Nesta segunda-feira
(22), foi ajuizada ação de execução na
6ª Vara do Trabalho de Maceió para que o Estado seja obrigado
a cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, afastar
médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos,
biomédicos, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem e vários
outros profissionais irregularmente.
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22.06.2009
- Exigência de concurso público
Mais um município alagoano repactua termo
de ajustamento
São
Luiz do Quitunde, distante 63 quilômetros de Maceió,
é mais um município que se comprometeu a afastar servidores
irregulares e só contratar por meio de concurso público.
A repactuação do termo de ajustamento de conduta foi
firmada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas, que concedeu prazo até 2010 para que a situação
atual seja regularizada.
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18.06.2009
- Primeira medida
MPT ajuíza ação civil pública contra Utinga
Leão
Pedido de liminar quer garantir pagamento de seguro desemprego
aos trabalhadores da usina
Diante
da situação de extrema penúria por que passam
centenas de cortadores de cana, outra alternativa não restou
ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas senão
entrar com ação civil pública contra a usina
Utinga Leão, localizada no Município de Rio Largo, na
região da grande Maceió. A ACP com pedido de liminar,
ajuizada hoje (18) na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, requer
expedição de alvará para liberação
de seguro-desemprego e para saque do fundo de garantia, além
da rescisão indireta dos contratos, por culpa do empregador.
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15.06.2009
- Área de Direito
Subsede da PRT em Arapiraca abre inscrições
para concurso de estagiários
De
22 a 26 deste mês, a Procuradoria do Trabalho no Município
(PTM) de Arapiraca estará com inscrições abertas
para o concurso de estagiário na área de Direito. Está
sendo disponibilizada uma vaga de imediato, além de cadastro
de reserva que ficará em vigor durante a validade da seleção.
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10.06.2009
- Inserção de deficientes
Extra será notificado pelo MPT para adequar local de
trabalho a pessoas com deficiência
A
busca pela inserção de pessoas com deficiência
(PcD) nos postos de emprego é uma das metas do Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Nessa linha de
atuação, está sendo investigada denúncia
sobre dificuldade de comunicação entre chefes
e empregados deficientes auditivos no Extra de Maceió.
Para esclarecer os fatos, a procuradora do Trabalho Virgínia
Ferreira realizou audiência em que foram ouvidos funcionário.
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10.06.2009
- Trabalho infantil
Exposição fotográfica entra em cartaz
no Igautemi
De 11 a 15 de junho estará em cartaz no Shopping Iguatemi
a exposição fotográfica “O futuro do presente”.
O evento faz parte da programação da campanha “Com
educação nossas crianças aprendem a escrever
um novo presente sem trabalho infantil”, lançada em Alagoas
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para marcar
o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  |
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09.06.2009
- Contratação sem
concurso
Barra de Santo Antônio tem até 2010 para
afastar irregulares
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
vem convocando os municípios alagoanos a repactuarem
termos de ajustamento de conduta. O objetivo é regularizar
a situação dos respectivos quadros de pessoal,
bem como chamar a atenção dos novos prefeitos
para as responsabilidades por eles assumidas e as consequências
da prática de ilegalidade referente à contratação
de servidores.  |
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08.06.2009
- Audiência pública
MPT lança campanha na Câmara de Vereadores de Maceió
e recomenda que LDO destine recursos para combater trabalho
infantil
Durante
audiência pública realizada nesta segunda-feira
(08) na Câmara de Vereadores de Maceió, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu as atividades
da campanha de combate ao trabalho infantil...
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05.06.2009
- Reeleição
Rodrigo Alencar ficará mais dois anos à frente
do MPT em Alagoas
Os
procuradores que integram o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas, por unanimidade, elegeram Rodrigo Alencar para procurador-chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região
por mais dois anos. A gestão de Alencar encerraria no próximo
mês de agosto, mas, com a reeleição, ele ficará
até 2011 à frente do órgão. |
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05.06.2009
- Conscientização
Campanha contra o trabalho infantil começa segunda-feira
Na
próxima semana o Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Alagoas inicia uma série de atividades
para marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Contra o Trabalho
Infantil. A campanha “Com educação nossas
crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho
infantil” será lançada na segunda-feira
(08), durante audiência pública na Câmara
de Vereadores de Maceió, às 14h, no auditório
da Fits, em Cruz das Almas.
Clique na foto ao lado e assista ao vídeo |
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05.06.2009
- Combate
ao trabalho infantil
Proposta do MPT vira projeto de lei
A
proposta do Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas de instituir o 12 de junho, Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil, como data comemorativa no calendário
escolar do Município de Maceió foi apresentada à
vereadora Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, e vai virar projeto
de lei. A idéia é que nessa data seja criado, nas escolas,
um ambiente de debates e promoção de atividades voltadas
ao tema da exploração infantil...
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04.06.2009
- Ação
do MPT
Audiência pública discute condições
de trabalho em pedreiras
A
melhoria das condições de trabalho nas pedreiras
do Estado foi o tema discutido na audiência pública
realizada nesta quinta-feira (04), no Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas. A proposta é acabar com
a atividade clandestina e dar dignidade aos que sobrevivem da
atividade de extração mineral.
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04.06.2009
- Doação
de bens
Prazo para manifestação de interesse é
até 19 deste mês
Os órgãos públicos municipais, estaduais,
empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades
filantrópicas tem prazo até 19 de junho para manifestação
de interesse em bens colocados para doação pela Procuradoria
Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região.  |
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03.06.2009
- Campanha do 12 de junho
MPT participará de audiência
pública na Câmara de Vereadores de Maceió que
discutirá o combate ao trabalho infantil
Dentro
das atividades alusivas ao 12 de junho - Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas participará de audiência pública
na Câmara de Vereadores de Maceió, que abrirá
as atividades da campanha “Com educação nossas
crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho
infantil”. O evento será no próximo dia 8, às
14h, no auditório da Fits, em Cruz das Almas.
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26.05.2009
- MPT define prazo:
Semed tem até 29 de junho para
nomear concursados
O Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas concedeu prazo até 29 de junho para
que a Secretaria Municipal de Educação (Semed)
nomeie 84 concursados. O anúncio foi feito durante audiência
realizada nesta terça-feira (26) e, caso as novas contratações
não sejam efetivadas, o MPT recorrerá à
esfera judicial por meio de ação civil pública.
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26.05.2009
- Doação de bens
PRT disponibiliza listas de bens
que serão doados A
Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região
divulga lista de bens para doação. O prazo para
manifestação de interesse dos órgãos
públicos federais é até dia 1º de
junho próximo.
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| 21.05.2009
- Campeonato Alagoano
Justiça condena FAF a excluir, em
caráter definitivo,
artigo que limita idade de jogadores
Se
descumprir a decisão, federação poderá
pagar multa de até R$ 100 mil
Agora
é definitivo: a Federação Alagoana de Futebol
(FAF) foi condenada pelo juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho, da
8ª Vara do Trabalho de Maceió, a abster-se da exigência
do parágrafo 8º do artigo 26 do Regulamento do Campeonato
Alagoano. Não poderá exigir que os clubes utilizem
entre os atletas relacionados para cada partida, quatro com idade
máxima de 23 anos.  |
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20.05.2009
- Defesa do Trabalhador
MPT participou de seminário que
discutiu a saúde do trabalhador na construção
civil
Os
aspectos previdenciários e jurídicos relativos
à saúde do trabalhador, com enfoque na indústria
da construção civil foram o tema do seminário
realizado nesta quarta-feira (20), em Maceió. O procurador-chefe
do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
Rodrigo Alencar, representou a instituição no
evento promovido pelo Comitê Permanente Regional (CPR-AL)
sobre condições e meio ambiente do trabalho na
indústria da construção civil no Estado.
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14.05.2009
- Direitos garantidos
Fábrica Carmem firma compromisso
com MPT e obriga-se a pagar verbas trabalhistas
A
Fábrica Carmem Fiação e Tecelagem, situada
no Distrito de Fernão Velho, em Maceió, firmou
Termo de Ajustamento de Conduta, na quarta-feira (13), com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
comprometendo-se a quitar os débitos trabalhistas dos
funcionários. Em caso de descumprimento, a empresa pagará
multa de R$ 50 mil por item de cláusula inadimplente.
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13.05.200
- Compromisso
Bituqueiros da Porto Alegre vão
receber atrasados em duas parcelas
Os
bituqueiros, trabalhadores rurais que recolhem a cana caída
dos caminhões, da destilaria Porto Alegre, localizada
no Município de Colônia Leopoldina, distante 112
quilômetros de Maceió, vão receber os salários
e as verbas rescisórias em atraso nos dias 15 e 22 deste
mês. Esse foi o resultado da audiência realizada
nesta quarta-feira (13) na sede do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas.  |
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11.05.2009
- Medida cautelar
MPT vai pedir bloqueio de faturamento
de empresa ligada à Fábrica Carmem
Cerca
de 50 funcionários da falida Fábrica Carmem estiveram
no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
nesta segunda-feira (11), e participaram de audiência
para tentar buscar solução para o problema que
enfrentam: salários e décimo terceiro em atraso
e outros direitos desrespeitados. Diante da situação,
a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo decidiu entrar
com ação cautelar, pedindo o bloqueio de percentual
do faturamento da parte da empresa que está comercializando
mercadorias.  |
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08.05.2009
- Saúde estadual
MPT vai pedir na Justiça afastamento dos servidores
sem concurso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
ajuizará, na próxima semana, ação
de execução de termo de ajustamento, pedindo o
afastamento de todos os servidores da Secretaria de Estado da
Saúde (Sesau), contratos sem prévia aprovação
em concurso público. A decisão foi anunciada na
audiência desta sexta-feira (08).  |
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07.05.2009
- Contratação irregular
MPT
propõe à Casal termo aditivo para resolver
situação dos terceirizados
Em audiência nesta quinta-feira (08), no Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Companhia de
Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas (Casal)
confirma interesse em firmar termo aditivo a acordo judicial
firmado nos autos da ação civil pública
nº 2124, ajuizada pelo MPT em 1998, para resolver a situação
dos terceirizados.  |
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30.04.2009
- Acordo judicial
Justiça obriga Cooperativa Pindorama
a respeitar direitos trabalhistas dos empregados
Os
juízes da Vara do Trabalho de Penedo, Alda de Barros Araújo
e Luiz Jackson Miranda Júnior, homologaram, nesta quinta-feira
(30), acordo judicial entre o Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Alagoas e a Cooperativa de Colonização
Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda. A Pindorama está
obrigada a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e
os dos lotes dos colonos e a respeitar os demais direitos dos empregados.
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29.04.2009
- Em até 60 dias
Pressão do MPT faz Semed nomear
69 aprovados
Em
meio à manifestação de várias profissionais
que aguardam nomeação, o secretário de
Educação de Maceió, Sérgio Vilela,
cumpriu o prazo determinado pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas e entregou cronograma para nomeação
dos aprovados no concurso realizado em 2006. Em audiência
nesta quarta-feira (29), Vilela garantiu que em até 60
dias serão nomeadas 69 pessoas.  |
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28.04.2009
- Respeito à convenção coletiva
Audiência pública vai discutir
jornada de trabalho dos motoristas de ônibus
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
convocou todas as empresas de transportes coletivos para participar,
dia 28 de maio, às 15h, de audiência pública
sobre a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus.
De acordo com a convenção coletiva da categoria,
o intervalo intrajornada deve ser de 30 minutos ininterruptos,
mas as empresas não estão cumprindo.  |
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28.04.2009
- Ações desenvolvidas
MPT investiga empresas para prevenir acidentes na construção
civil
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
abriu 38 procedimentos para averiguar se a indústria
da construção civil está cumprindo a Norma
Regulamentadora NR 18, ou seja, se o segmento está cumprindo
a lei e se está contribuindo para promover um meio ambiente
de trabalho saudável e seguro, em busca da redução
de acidentes nos canteiros de obra. Esses foram alguns dos pontos
discutidos durante...  |
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27.04.2009
- Defesa do trabalhador
Cconstrução civil será
destaque em seminário sobre saúde e
segurança no trabalho
O VI Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho
será realizado nesta terça-feira (28), no auditório
do Senai, no Poço, com início às 8h, abordando
o tema a proteção do trabalhador na construção
civil. O objetivo é informar aos profissionais e à sociedade
em geral sobre características e problemas do setor, eleito
uma das prioridades de ação da Coordenadoria de Defesa
do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas.  |
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24.04.2009
- Município de Messias
Contratados sem concurso público serão
afastados até outubro
A
prefeita do Município de Messias, Vânia Omena, assinou
termo de ajustamento de conduta, nesta sexta-feira (24), comprometendo-se
a afastar os 345 servidores contratados sem concurso público.
O prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas para afastar os irregulares é até 31 de outubro
deste ano.  |
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22.04.2009
- Esfera judicial
Impasse entre vigilantes e empresários
vai para dissídio coletivo
O
Sindicato dos Vigilantes de Alagoas rejeitou a proposta de reajuste
de 9% apresentada pela categoria patronal. A decisão foi anunciada
nesta quarta-feira (22), durante audiência no Ministério
Público do Trabalho (MPT). Agora, a mediação
coletiva vai para esfera judicial.
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22.04.2009
- Mediação coletiva
CARHP entrega ao MPT proposta para quitação
de débitos trabalhistas que podem chegar a mais de
R$ 300 milhões
Em
audiência no Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas, nesta quarta-feira (22), a Companhia Alagoana
de Recursos Humanos e patrimoniais (CARHP), cujo quadro funcional
é formado por servidores oriundos de vários
órgãos extintos pelo governo estadual, apresentou
as novas regras para celebração de acordo nas
execuções em andamento na Justiça Trabalhista.
As dívidas a serem pagas somam R$ 330 milhões.
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20.04.2009
- Solenidade
Representantes do MPT entregam bens à
Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas
Na
manhã desta segunda-feira (20), o subprocurador-geral
do Trabalho Edson Braz da Silva e o procurador-chefe do Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar,
entregaram nove veículos novos, seis computadores portáteis,
três filmadoras e seis câmeras fotográficas
digitais à Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego (SRTE).  |
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17.04.2009
- Indenização das usinas
MPT vai entregar bens à Superintendência
Regional do Trabalho em Alagoas
Representantes
do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão
de solenidade na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
(SRTE), com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Será na próxima segunda-feira (20), às 9 horas.
No evento, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva,
que vem a Maceió representando o procurador-geral Otávio
Brito Lopes, e o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar,
farão a entrega de bens à SRTE.  |
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17.04.2009
- Últimos dias
Inscrições para seminário
sobre condições de
trabalho na construção civil serão encerradas
dia 22
Estão
abertas até 22 deste mês as inscrições
para o VI Seminário sobre Saúde e Segurança no
Trabalho e só poderão ser feita pela internet, no endereço
www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. O evento
será realizado no próximo dia 28, no auditório
do Senai, em Maceió e pretende a proteção do
trabalhador na construção civil, uma das prioridades
de ação da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas.  |
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16.04.2009
- MPT determina:
Semed tem 14 dias para apresentar cronograma para nomeação
de concursados
Mesmo
tendo candidatos aprovados em concurso público, aguardando
nomeação, o Município de Maceió
insiste em manter seu quadro de pessoal com profissionais contratados
ilegalmente por meio da Oscip Tocqueville. Por isso, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu prazo de
14 dias para que a Secretaria Municipal de Educação
(Semed) apresente um cronograma para nomear os candidatos aprovados.
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| 16.04.2009
- Mobilização nacional
MPT
notifica governantes e recomenda destinação de
verbas para erradicação do trabalho infantil
Durante
esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT),
em todo o Brasil, encaminhará notificações
recomendatórias a governadores, prefeitos, Câmaras
de Vereadores e Assembléias Legislativas para que incluam
nos orçamentos das respectivas gestões verbas destinadas
à promoção de políticas públicas
de prevenção e erradicação do trabalho
infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho
de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e pretende
promover a implantação ...  |
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13.04.2009
-
Inscrições abertas Simpósio
em Alagoas discute condições de trabalho na construção
civil
A
proteção do trabalhador na construção
civil, eleita uma das prioridades de ação da Coordenadoria
de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, é o tema
do VI Seminário sobre Saúde e Segurança
no Trabalho, que acontece no próximo dia 28, no auditório
do Senai, em Maceió. As inscrições estão
abertas até 22 de abril.  |
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13.04.2009
-
Matriz de Camaragibe
Carteiras são devolvidas a trabalhadores rurais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
iniciou nesta segunda-feira (13/04) a devolução
das CTPS dos cortadores de cana enganados pelos aliciadores
José Ferreira e Cícero Gomes. O município
de Matriz de Camaragibe, distante 78 quilômetros de Maceió,
foi o primeiro do calendário, que se estenderá
até o dia 23 deste mês. Foram entregues 205 das
852 carteiras.
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| 07.04.2009
- Nos
municípios
MPT e Polícia Militar farão entrega das carteiras
dos trabalhadores enganados por agenciadores
As
carteiras de trabalho dos cortadores de cana lesados pelos agenciadores
José Ferreira e Cícero Gomes serão entregues
de 13 a 20 deste mês nos municípios onde os trabalhadores
moram, a partir das 9 horas. O mutirão será feito
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
e pelas equipes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia
Militar.
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07.04.2009
- Liminar
concedida
Justiça do Trabalho anula norma do campeonato alagoano
O
juiz Luiz Jackson Miranda, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió,
declarou suspensos os efeitos do parágrafo 8º do artigo
26 do regulamento do Campeonato Alagoano de Futebol de 2009. A decisão,
em caráter liminar, anunciada às 19h de ontem (06/04),
atende ao pedido de ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
e determina que a “Federação Alagoana de Futebol
abstenha-se de exigir que as associações utilizem entre
os atletas relacionados para cada partida, 04 atletas nascidos no
ano de 1986”.  |
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03.04.2009
- Contra a FAF
MPT ajuíza ação civil pública
para anular regulamento do campeonato alagoano
Diante
da manutenção do parágrafo 8º do artigo
26 do regulamento do Campeonato Alagoano 2009, que viola o princípio
constitucional que garante o livre exercício da profissão
e o que veda a discriminação, além de ferir a
Convenção nº 111 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), ao Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas não restou alternativa senão pedir
a anulação da norma impugnada. Esse é o pedido
da ação civil pública ajuizada na quinta-feira
(02/04) contra a Federação Alagoana de Futebol (FAF).
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03.04.2009
- Área de atuação
MPT marca presença em seminário
sobre carreiras jurídicas
A
procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo representou o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas como palestrante
no II Seminário Alagoano sobre Carreiras Jurídicas.
O evento foi realizado pela Faculdade de Direito de Maceió
(Fadima), em parceria com Diretório Central dos Estudantes
(DCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública
e Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).  |
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31.03.2009
- Verbas trabalhistas
Fiasa firma acordo com MPT e vai pagar 13º e FGTS em
atraso
A Fiasa Fiação e Tecelagem S/A, de Rio Largo,
vai pagar a gratificação natalina de 2008 dos 151 empregados
e as verbas rescisórias dos 60 trabalhadores despedidos. A
empresa também assumiu o compromisso de recolher o FGTS de
todos os operários, em atraso há mais de cinco anos.
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30.03.2009
-
Convenção coletiva
Rodoviários e empresários
próximos de acordo: reajuste poderá ser parcelado
MPT, SRTE e Arsal vão realizar ações para
fiscalizar transportes complementares
O impasse sobre o reajuste de salários dos motoristas de transportes
intermunicipais está chegando ao fim. Em audiência realizada
nesta segunda-feira (30/03), na sede do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro-AL) e os empresários
chegaram a um consenso: a convenção coletiva de trabalho
será baseada no acordo firmado...  |
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27.03.2009
- Matriz
do Camaragibe
MPT flagra aliciamento de trabalhadores rurais
Agenciadores são presos, mas liberados após
pagamento de fiança
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em
Alagoas flagrou cerca de mil trabalhadores rurais de Matriz
do Camaragibe e de outros municípios alagoanos, contratados
irregularmente para o corte de cana no Mato Grosso. Eles denunciaram
que haviam sido enganados pelos agenciadores, os chamados “gatos”.
A situação tensa culminou na prisão de
José Ferreira Lins Filho e Cícero Gomes dos Santos,
por aliciamento de trabalhadores...  |
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27.03.2009
- Educação
MPF/AL e MPT recomendam início
de aulas em aldeias indígenas
A Secretaria Estadual de Educação
e Esporte deverá promover o imediato início das
aulas nas escolas indígenas do Estado, onde o ano letivo
ainda não começou. A recomendação
foi feita ontem pelo Ministério Público Federal
em Alagoas (MPF/AL) e pelo Ministério Público
do Trabalho, após uma série de reuniões...
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26.03.2009
- Desrespeito às crianças
Prefeito de Murici terá de explicar ao MPT irregularidades
flagradas no Peti
Crianças apoiam cadernos no chão para escrever
por falta de cadeiras, tomam água da torneira em copos
plásticos reutilizados e não recebem nenhuma alimentação.
Essa foi a realidade constatada pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas, durante inspeção
realizada no local destinado à jornada ampliada do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no
Município de Murici. O prefeito José Renan Calheiros
Filho foi notificado e terá de se explicar na audiência
do dia 27 de abril.  |
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25.03.2009
- Norma discriminatória
Federação tem até
2ª para decidir sobre alteração no regulamento
do campeonato alagoano
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Alagoas entende discriminatório o parágrafo
8º do artigo 26 do regulamento do Campeonato Alagoano 2009,
que exige a participação de quatro jogadores de
até 23 anos de idade entre os convocados para uma partida.
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24.03.2009
- Reajuste salarial
MPT marca nova mediação entre rodoviários
e empresários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
está mediando negociação entre o Sindicato
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado
de Alagoas (Sinttro-AL) e setor empresarial, sobre reajuste
de salário dos motoristas de transportes intermunicipais.
Na audiência realizada hoje (24/03) não se chegou
a...
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| 20.03.2009
- Decisão judicial
Caixa é condenada a pagar indenização
por danos causados à saúde mental de trabalhador
O
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região
condenou, por maioria, a Caixa Econômica Federal ao pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 150
mil reais. A decisão dos desembargadores acatou o parecer
do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
em favor de ex-empregado, afastado de suas atividades no banco devido
à doença mental, adquirida devido às condições
estressantes no ambiente da empresa.  |
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19.03.2009
- Programa nacional
Antiga usina Catende de Pernambuco poderá pagar
R$ 10 milhões por dano moral coletivo
MPT ajuízou ação civil pública
porque empresa mantém trabalho degradante
Constatação da existência de trabalho
degradante na área de produção de cana-de-açúcar
da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro – massa
falida, antiga Usina Catende. Esse foi o motivo que levou o
Ministério Público do Trabalho a ajuizar, na quarta-feira
(18/03), ação civil pública contra a empresa
que promove a degradação das condições
de trabalho, o que vai de encontro a um dos princípios
fundamentais da Constituição Federal: a dignidade
da pessoa humana. O MPT pediu a condenação da
massa falida ao pagamento de R$ 10 milhões, a título
de reparação...  |
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13.03.2009
- São Miguel dos Campos
MPT e Justiça do Trabalho inspecionam hospital
que recebeu recursos oriundos de multa por descumprimento
de TAC
Representantes do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas e da Vara do Trabalho de São
Miguel dos Campos realizaram inspeção na Santa
Casa de Misericórdia daquela cidade para averiguar
a aplicação de recursos na estruturação
da área de atendimento do SUS. Os R$ 128 mil, resultantes
de multa...  |
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12.03.2009
- Ação multisciplinar
Parceria
entre MPT e CEREST pretende proteger trabalhadores expostos
a sons altos
Uma das áreas de atuação do Ministério
Público do Trabalho é a preservação
da saúde e da segurança do trabalhador. Pensando
nisso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
(PRT-19/AL) firmou parceria com o Centro de Apoio à Saúde
do Trabalhador (Cerest) para coibir a exposição
de empregados a volumes excessivos nos ambientes onde atuam
no dia-a-dia.
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11.03.2009
- Equilíbrio no ambiente de trabalho
Hospital assina acordo com MPT para garantir segurança
aos trabalhadores expostos a doenças infectocontagiososas
A Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos
tem 30 dias para reformar seu ambiente interno de atendimento, de
forma a proporcionar o isolamento de pacientes diagnosticados ou com
suspeita de doenças infectocontagiosas. A determinação
faz parte de termo de ajustamento de conduta...  |
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10.03.2009
- MPT notifica responsáveis
Empregados de condomínio de luxo são
submetidos à revista íntima
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou empregados
domésticos sendo submetidos à revista vexatória
no condomínio Ômega, no residencial Aldebaran, em Maceió.
Diante do desrespeito à dignidade da pessoa humana, o MPT marcou
audiência para o próximo dia 24, às 15h, quando
será proposta ao condomínio a assinatura de termo de
ajustamento de conduta.
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06.03.2009
- Ajuste de conduta
Fábrica de refrigerante firma termo de compromisso
com MPT
A Indústria e Comércio de Bebidas Maceió LTda,
responsável pela fabricação do refrigerante Nova
Guarina, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa assumiu compromisso
de não admitir trabalhador sem registrar a CTPS, ainda que
seja contrato de experiência, nem admitir menores de 16 anos
para qualquer tipo de atividade.
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06.03.2009
- Decisão judicial
Município de Maceió pagará multa de mais
de R$ 127 mil por descumprir acordo com MPT
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Josimar Batista
dos Santos, determinou que o município de Maceió pague
R$ 127,3 mil por não implantar políticas públicas
para erradicar o trabalho infantil. Trata-se da execução
de termo de ajustamento de conduta, firmado em janeiro de 2002, cuja
ação foi ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.  |
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18.02.2009 - Campanha educativa Rede
hoteleira recebe material da campanha contra exploração
sexual de crianças e adolescentes
A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Alagoas iniciou
nesta quarta-feira (18/02) a campanha preventiva “Por
um Brasil sem violência sexual contra crianças
e adolescentes disque 100”. Cartazes e abanadores de carnaval
foram entregues na rede hoteleira para alertar aos turistas
que essa prática, além de danosa, é crime
e deve ser combatida.
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13.02.2009
- Prevenção no carnaval
PRT faz campanha contra exploração sexual infanto-juvenil
Nos dias que antecedem a festa de Momo, a Procuradoria Regional
do Trabalho (PRT) de Alagoas fará um alerta à
sociedade, principalmente às empresas do setor turístico,
sobre a exploração sexual infanto-juvenil. A campanha
preventiva “Por um Brasil sem violência sexual contra
crianças e adolescentes disque 100” estará
nas ruas de Maceió e nas estradas de acesso aos litorais
Sul e Norte.  |
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12.02.2009
- Em março
Fórum Alagoas Inclusiva firmará convênio
com Sistema S para capacitar grupos em desvantagem
Na primeira reunião do Fórum Alagoas
Inclusiva, realizada hoje (12/2), na sede do Ministério
Público do Trabalho (MPT), foi anunciado o convênio
que a entidade firmará com as empresas do Sistema S
– Senai e Senac no próximo mês de março.
O objetivo, segundo a procuradora do Trabalho Virgínia
Ferreira, coordenadora do fórum, é ampliar a
oferta de vagas...  |
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12.02.2009
- Novo
acordo
Grupo Sampaio firma TAC para regularizar
salários e 13º em atraso
Em audiência realizada hoje (12/2), com
a presença de representantes dos sindicatos dos Jornalistas
e dos Radialistas, o grupo Sampaio Rádio e TV Alagoas
assinou termo de ajustamento de conduta aditivo perante o Ministério
Público do Trabalho (MPT). O compromisso refere-se ao
pagamento de salários e 3º salário em atraso.
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10.02.2009
- Projeto
em execução
Sede própria da PRT em Arapiraca
começa a ser construída na próxima semana
As obras de construção
da sede própria do ofício da Procuradoria Regional
do Trabalho (PRT) da 19ª Região, no município
de Arapiraca, a 123 quilômetros de Maceió, serão
iniciadas na próxima semana. A ordem de serviço
foi assinada pelo procurador-chefe Rodrigo Alencar, autorizando
a execução do projeto.  |
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13.01.2009
- Explosão
em Furado
MPT poderá entrar com ação civil
contra Petrobras
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
poderá entrar com ação civil pública,
com pedido de indenização por dano moral coletivo
contra a Petrobras. Segundo o procurador-chefe Rodrigo Alencar,
existem vários indícios de que a empresa é
culpada pela explosão da tubulação de gás
natural, na Estação de Furado, em São Miguel
dos Campos, distante 70 quilômetros de Maceió,
na qual morreram quatro funcionários.  |
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8.01.2009
- Inquérito
aberto MPT
investiga acidente em usina e marca audiência para dia 26
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas iniciou
inquérito para apurar a responsabilidade da explosão,
ocorrida no último 31 de dezembro, que feriu oito trabalhadores
na Usina Cachoeira do Meirim, localizada próximo ao complexo
Benedito Bentes, na zona rural de Maceió. O procurador-chefe
Rodrigo Alencar marcou audiência para o próximo dia 26
de janeiro, às 14h, na sede do órgão.
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7.01.2009
- Descumprimento
de TAC
MPT ajuíza ação de execução contra
Município de Jacuípe
O Município de Jacuípe, distante 124 quilômetros
de Maceió-AL, é réu na ação de
execução de termo de ajustamento de conduta (TAC), ajuizada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
em dezembro passado. O motivo é permanência no quadro
da Prefeitura de servidores sem concurso público, o que fere
o artigo 37 da Constituição Federal e descumpre o acordo
extrajudicial, firmado com o MPT em 2000.
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26.12.2008
- Contratação
sem concurso
Joaquim Gomes também recebe prazo do MPT para afastar
irregulares
O Município de Joaquim Gomes assumiu a contratação
de trabalhadores sem concurso público, prática que fere
a Constituição Federal de 1988. Por isso, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo até 31
de dezembro de 2009 para que os irregulares sejam afastados e substituídos
por concursados.  |
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22.12.2008
- Moralidade na administração pública
Município admite ter servidores irregulares,
mas compromete-se a afastá-los até final de 2009
Trezentos
é o número de servidores contratados sem concurso público
pelo município de Rio Largo, irregularidade que fere a Constituição
Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II. A prefeita Vânia
Oiticica Pinto Guedes de Paiva reconheceu as contratações
ilegais e assinou termo de compromisso aditivo ao ajustamento de conduta
firmado em 1998, perante o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas, comprometendo-se a afastar os irregulares até
31 de dezembro de 2009 e substituí-los por concursados.
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| 19.12.2008
- Denúncia
apurada
Prefeita de Satuba está obrigada a regularizar depósitos
do FGTS de trabalhadores
Após apurar denúncias de que o município
de Satuba não estava efetuando o depósito do Fundo
de Garantia dos trabalhadores da Prefeitura, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas propôs assinatura
de acordo para que a situação fosse regularizada.
A prefeita Cícera Pereira da Silva firmou termo de compromisso
e assumiu obrigações, inclusive como responsável
solidária em caso de pagamento de multa por descumprimento
das mesmas.  |
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18.12.2008
- Termo
de compromisso Editel
é obrigada a excluir cláusula ilícita dos contratos
de trabalho
A partir de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Publicar Brasil Lista
Telefônica LTDA, a Editel Listas Telefônicas, assumiu
a obrigação de excluir dos contratos de emprego em vigência,
cláusula que prevê falta grave, passível de demissão,
caso o funcionário não atinja conta mínima de
vendas.  |
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17.12.2008
- TAC
firmado Empresa
de segurança assume compromisso de fornecer colete à
prova de balas a vigilantes
A Servipa Serviços de Vigilância Patrimonial firmou termo
de ajustamento de conduta com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a fornecer coletes à
prova de balas aos vigilantes que portem armas de fogo.
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16.12.2008
- Ajuste
de conduta
Makro paga R$ 20 mil de indenização
por dano moral coletivo
O
Makro Atacadista S/A pagou multa de R$ 20 mil de indenização
em decorrência de conduta ilícita em relação
aos promotores de venda que prestam serviço em sua loja, localizada
no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Para evitar a exposição
desses profissionais a situações vexatórias,
o supermercado firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, assumindo o compromisso
de não controlar a jornada dos promotores de vendas nem desviá-los
de suas funções.  |
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10.12.2008
- Fórum
de inclusão social
Alagoas amplia as ações de combate à
discriminação contra grupos em desvantagem
No dia em que são comemorados os 60 anos da
Declaração dos Direitos Humanos, instituições
alagoanas dão mais um passo para ampliar as ações
de combate à discriminação contra os grupos
em desvantagem. Essa é a proposta do Fórum Alagoas
Inclusiva, instalado hoje (10/12), que pretende garantir que
essas pessoas tenham acesso não só a oportunidades
de trabalho, mas que sejam respeitadas por suas diferenças...
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10.12.2008
- Combate
à discriminação
Instituições criam hoje Fórum
Alagoas Inclusiva
O
Fórum Alagoas Inclusiva será instalado nesta quarta-feira
(10/12), às 15h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 19ª Região, na Avenida da Paz. O
objetivo da nova entidade é reunir interessados em apoiar grupos
em desvantagem (pessoas com deficiência, idosos, não-heterossexuais,
afro-descendentes, mulheres) e combater qualquer forma de discriminação.
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10.12.2008
- Termo de compromisso
Ceal está obrigada a fazer seguro
de vida para alunos dos cursos de formação profissional
A
Companhia Energética de Alagoas (Ceal) vai contratar seguro
de vida e invalidez permanente, com apólice compatível
com o valor do mercado, para seus alunos dos cursos de Formação
Profissional. Também está responsável pelas despesas
médico-hospitalares em caso de acidente durante o período
da capacitação. Esse é o resultado do termo de
ajustamento de conduta firmado com o Ministério público
do Trabalho (MPT) em Alagoas.
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5.12.2008
- Alagoas inclusiva
Fórum vai defender as minorias do Estado
Na
próxima quarta-feira (10/12) será instalado o Fórum
Alagoas Inclusiva, o segundo em todo o Brasil. O objetivo é
reunir entidades e instituições para apoiar os grupos
em desvantagem (pessoas com deficiência, idosos, não-heterossexuais,
afro-descendentes, mulheres) e combater qualquer forma de discriminação.
A cerimônia será realizada, às 15h, no auditório
do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região,
na Avenida da Paz.  |
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5.12.2008
- Trabalho escravo
MPT fará parte de relatório elaborado pela Anistia
Internacional
As ações de combate ao trabalho degradante, semelhante
ao escravo, desenvolvidas pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas vão integrar relatório
sobre os direitos humanos no Brasil, elaborado pela Anistia
Internacional. O pesquisador Tim Cahill e o coordenador de campanhas
da ONG, Patrick Wilcken, estiveram em Maceió para fazer
levantamento sobre a situação dos trabalhadores
do corte de cana-de-açúcar.  |
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3.12.2008
- Ação
de execução
MPT pede condenação de município
por manter contratação irregular de trabalhadores
O
Município de Olho D´Água das Flores, distante
197 quilômetros de Maceió, não honrou o termo
de ajustamento de conduta, no qual assumiu a obrigação
de não admitir nenhum trabalhador sem concurso público.
Diante do descumprimento, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas ajuizou ação de execução
do TAC na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema.  |
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1º.12.2008
- Respeito
à dignidade humana Atuação
do MPT coíbe revista íntima em supermercado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu
denúncia de que no Supermercado Unicompras havia prática
de revista íntima, fato que constrangia os funcionários.
Após constatar a irregularidade, por meio de inspeção,
o órgão notificou a empresa e a mesma foi obrigada a
desativar o sistema de câmaras que monitorava os pertences dos
empregados no final da jornada de trabalho.  |
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1º.12.2008
- Compromisso
com MPT Restaurante
e lavanderia se comprometem a não atrasar salários dos
empregados
O restaurante Chef Chu, instalado no bairro do Farol, em Maceió,
e a lavanderia LAV-TUDO, localizada na Jatiúca, também
na capital alagoana, firmaram termo de ajustamento de conduta com
o Ministério Púlico do Trabalho (MPT). O objetivo é
garantir o pagamento dos salários dos empregados dentro do
prazo legal, de acordo com art. 459 da Consolidação
da Leis Trabalhsitas (CLT).  |
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29.11.2008
- Vitória dos trabalhadores
Rodoviários elegem nova diretoria do
Sinttro
A chapa 1 – Coragem de Mudar venceu a eleição
do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL),
com 437 votos, uma vantagem de mais de 50% em relação
à chapa 2 – Resistência e Luta, que obteve
243 votos. A chapa 3 – Quem Luta faz História conquistou
69 votos dos associados aptos a participar do pleito. Ao final
da votação, os trabalhadores se uniram e comemoram
a vitória da democracia.  |
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25.11.2008
- Combate o trabalho
infantil
Mais cinco produtores de fogos se comprometem a não
contratar crianças e adolescentes
Cinco produtores de fogos do município de Murici-AL firmaram
termo de ajustamento de conduta perante o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, na última
quarta-feira (19/11). Eles assumiram o compromisso de não
admitir crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.... |
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24.11.2008
- Escolha da nova diretoria
Sinttro
confirma eleição para o próximo sábado
Está confirmada a eleição para escolha da nova
diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL)
para o próximo sábado, dia 29. Será no Centro
Federal de Educação Tecnológica (Cefet), das
8h às 16h.  |
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24.11.2008
- Trabalho da
Assessoria de Comunicação
MPT de Alagoas ganha prêmio Banco do Brasil Petrobras
de Jornalismo
Festa da premiação aconteceu na Fundação
Pierre Chalita. MPE e MPF foram os concorrentes finalistas na
categoria Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Comunicação do Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas foi a vencedora
do Prêmio Banco do Brasil Petrobras de Jornalismo, edição
2008, na categoria Assessoria de Imprensa, com caso de sucesso
“Operação Zumbi dos Palmares”, coordenado
pela jornalista Simoneide Araújo.
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20.11.2008
- Acordo fraudulento
Usina frauda a lei e MPT ajuíza ação
rescisória para anular acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
entrou com ação rescisória na Justiça
do Trabalho contra a Usina João de Deus e Alenoir Barbosa
Pinto. O objetivo é anular o acordo judicial celebrado
em janeiro de 2000, porque esse pacto foi realizado com a finalidade
de fraudar a lei e prejudicar os demais credores da empresa.
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19.11.2008
- Transferência de feriado
A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª
Região, seguindo o calendário do Judiciário
Trabalhista, suspenderá as atividades nesta sexta-feira
(21/11), em virtude da transferência do feriado do Dia
Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
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18.11.2008
- Condições de trabalho no Peba
Donos de barracões de defumar
camarão participam de audiência
na sede da PRT
Notificados pela Procuradoria Regional do Trabalho
(PRT) de Alagoas, donos de barracões, onde se processa
a defumação de camarão, instalados na Praia
do Peba, Litoral Sul do Estado, participaram de audiência
nesta segunda-feira (17/11).  |
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17.11.2008
- Concurso para procurador do Trabalho
Comissão
divulga gabarito da prova realizada no último domingo
A Comissão do 15º Concurso para Procurador do Trabalho
divulgou o gabarito da prova objetiva realizada domingo (16/11).
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| 17.11.2008
-Evento em Recife
Procuradores
do Trabalho ministram curso sobre combate ao trabalho escravo no
setor canavieiro
Nos próximos dias 18 e 19 acontece em Recife o curso “O
Combate ao Trabalho em Condições Análogas à
de Escravo e Melhorias no Meio Ambiente de Trabalho no Setor Sucroalcooleiro
e em outras Relações do Trabalho Rural”. O evento
será realizado no auditório da Associação
dos Magistrados Trabalhista de Pernambuco (Amatra/PE) e terá
a participação de procuradores do Trabalho e auditores
fiscais.  |
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14.11.2008
- Prova no Colégio São Lucas
Concurso para procurador do Trabalho acontece
próximo domingo
A primeira etapa do concurso
de procurador do Trabalho será no próximo domingo (16/11)
em todo o país. Em Maceió, a prova objetiva será
realizada no Colégio São Lucas, em Mangabeiras. Os portões
fecham às 8h, mas os candidatos devem chegar com, pelo menos,
meia hora de antecedência.  |
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11.11.2008
- Acidente da Petrobras
Sindipetro denuncia ao MPT novo vazamento na
unidade de Furado
Em audiência realizada nesta terça-feira (11/11),
na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas, o Sindipetro denunciou a ocorrência de novo
vazamento de gás na unidade de Furado, em São
Miguel dos Campos, mesma estação da Petrobras
onde ocorreu o acidente no último mês de setembro.
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11.11.2008
- Acordo
firmado
Conciliação entre MPT e usineiros marca
momento histórico em Alagoas em prol dos direitos dos
trabalhadores rurais
O termo de conciliação e ajustamento
de conduta firmado nesta terça-feira (11/11) entre o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e o setor
canavieiro representa o primeiro pacto do país, no qual
os produtores de açúcar e álcool se comprometem
a cumprir a legislação em benefício do
trabalhador rural.  |
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11.11.2008
- Compromisso
com MPT
Chesf
pagará R$ 39 mil a 14 trabalhadores terceirizados
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(Chesf) firmou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a
pagar cerca de R$ 39 mil a 14 empregados da Agreste Terceirização
e Comércio Ltda.  |
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10.11.2008
- Serviço
de Água e Esgoto Diretor
de autarquia está sujeito a pagar multa por contratar sem concurso
público
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do
Município de Pão de Açúcar descumpriu
termo de ajustamento de conduta firmado com Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas. Por manter trabalhador contratado sem
concurso público, o diretor da autarquia, Sérgio Barbosa
dos Anjos Correia, poderá pagar multa de 2.000 Ufirs, o equivalente
a pouco mais de R$ 3,5 mil.  |
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10.11.2008
- Ação
de execução Prefeita
de Satuba poderá pagar multa de R$ 136 mil por desrespeitar
acordo com MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou
ação de execução, cobrando da prefeita
de Satuba, Cícera Pereira da Silva, o pagamento de R$ 136 mil,
referente à multa por descumprimento de termo de ajustamento
de conduta. Pelo acordo firmado em 2006, a prefeita assumiu compromisso
de implantar adicional de insalubridade e fornecer equipamentos de
proteção individual a 29 garis do município.
No entanto, o compromisso não foi respeitado.  |
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7.11.2008
- Respeito
à dignidade humana
Procurador-geral
do Trabalho vem a Maceió para assinatura de acordo que usineiros
firmarão com MPT
Governo do Estado, TRT de Alagoas, Amatra IX, SRTE e Polícia
Rodoviária Federal também assinarão o termo como
instituições interessadas
Na próxima terça-feira (11/11), às 10h, haverá
assinatura de termo de conciliação e ajustamento de
conduta para garantir melhores condições aos trabalhadores
rurais do setor canavieiro. A cerimônia será realizada
no Palácio do Governo do Estado e contará com a presença
do procurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes...  |
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5.11.2008
- Em Teixeira de Freitas-BA
Procurador
do Trabalho de Alagoas participará de audiência pública
sobre as condições dos empregados na cultura da cana
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho
em Alagoas, Rodrigo Alencar, representará o Estado na Audiência
Pública realizada no próximo dia 13 de novembro (quinta-feira),
a partir das 8h30, no auditório da Câmara Municipal de
Teixeira de Freitas, na Bahia. No evento serão debatidas as
condições de trabalho que envolvem a cultura da cana-de-açúcar,
em especial aquelas que afetam a vida dos cortadores.  |
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3.11.2008
- Infrações trabalhistas
Laginha poderá pagar R$ 800 mil de indenização
por dano moral coletivo
A
Usina Laginha, do Grupo João Lyra, vem praticando várias
infrações trabalhistas quanto a atraso no pagamento
de salário, gratificação natalina e verbas rescisórias.
Essas e outras irregularidades levaram o Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas a ajuizar ação civil pública
com pedido de indenização de R$ 800 mil pelo dano moral
coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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31.10.2008
- Conscientização
MPT
realiza audiência para discutir condições
de trabalho em pedreiras
Várias instituições participaram de audiência,
hoje (31), no Ministério Público do Trabalho (MPT)
em Alagoas em busca de melhores condições para
as pessoas que sobrevivem da extração de minerais
em pedreiras. O procurador-chefe do MPT no Estado, Rodrigo Alencar,
propôs na realização de campanhas de conscientização
dos trabalhadores de pedreiras, além da realização
de estudo para viabilizar outras potencialidades econômicas
nos municípios onde a atividade é desenvolvida,
como Maribondo, Flexeiras, Ouro Branca e Murici.  |
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