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    Procuradores do MPT apresentam atuação institucional em faculdade de Maceió

    Iniciativa aproxima a comunidade acadêmica da instituição e ajuda a esclarecer as atividades realizadas em prol das garantias trabalhistas

    Maceió/AL – A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, as atribuições dos Procuradores e as atividades desenvolvidas pela instituição em prol das garantias trabalhistas foram apresentadas, no dia 19 deste mês, a cerca de 300 estudantes de direito da faculdade Seune, em Maceió. O objetivo do evento, desenvolvido há cerca de um ano e meio pela faculdade, é aproximar a comunidade acadêmica das ações realizadas pelo MPT e direcionar os alunos que pretendem seguir carreira na área trabalhista.

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    MPT processa Banco Bradesco por discriminação nas relações de trabalho

    Banco poderá pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos; quantia deverá beneficiar instituições de caridade ou o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em 04 de abril de 2016, com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra o Banco Bradesco S/A por cometer violação a interesses coletivos dos trabalhadores, relacionada à discriminação nas relações trabalhistas. Durante investigações, MPT confirmou que o banco vincula contratação de empregados à consulta em banco de dados de proteção ao crédito.

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    Fazendeiro sofre processo por acidente que causou morte de trabalhador

    MPT/AL constatou que a fazenda no qual o trabalhador morreu apresentava várias irregularidades no que diz respeito ao meio ambiente de trabalho; proprietário poderá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o fazendeiro Luiz Henrique Medeiros de Albuquerque, proprietário da Fazenda Patrocínio II, localizada no município de Atalaia, após constatar que o local não oferece condições seguras de trabalho aos seus empregados. O fato mais grave, registrado na fazenda, foi um acidente de trabalho fatal que vitimou o obreiro José Erenildo Ferreira da Silva.

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    MPT processa empresa de construção civil por infringir normas de saúde e segurança do trabalho

    Construtora poderá pagar R$ 500 mil, ou mais, de indenização por danos morais coletivos

    Maceió/AL – Em 04 de abril de 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Verdi Sistemas Construtivos S/A – empresa do ramo de construção civil - por irregularidades encontradas em obras no Complexo Penitenciário de Maceió, localizado no Tabuleiro do Martins.

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    MPT ajuíza ação contra usina Serra Grande por não pagar horas "in itinere" a trabalhadores

    Usina celebrou acordo coletivo ilegal ao fixar que trabalhadores deveriam renunciar do direito a receber pelas horas, que correspondem ao trajeto do empregado até seu posto de trabalho; MPT pede condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de Ação Civil Pública, que a usina Serra Grande – localizada em São José da Laje - seja condenada por não pagar as horas in itinere a seus trabalhadores rurais. As horas in itinere correspondem ao tempo de deslocamento do empregado até seu posto de trabalho, e incluem a jornada diária de trabalho - e devem ser pagas aos trabalhadores - quando a empresa não fornece transporte regular ou quando o local é de difícil acesso.

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