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Trabalhadores
do Lar Perguntas e respostas sobre os direitos dos empregados domésticos |
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Licitação
2009  Licitação 2008
Licitação 2007
Licitação 2006
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Contas
Públicas |
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| 26.06.2009
- Concurso
prorrogado PRT renova validade da seleção para estágio na área de Direito A Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região prorrogou, por mais 12 meses, a validade da última seleção para estagiário na área de Direito. O Edital nº 03/2009 com as alterações e o andamento das nomeações está publicado no link ao lado "Concurso de estagiário". |
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| 26.06.2009
- Combate
ao Trabalho infantil Câmara de Vereadores inclui na LDO Recomendação do MPT Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Maceió aprovou parecer da Comissão de Justiça e Redação Final que inclui no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 a Notificação Recomendatória do Ministério público do Trabalho (MPT) em Alagoas, encaminhada ao legislativo há dois meses. Trata-se da destinação de recursos públicos para as áreas de proteção à criança e ao adolescente. 
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| 25.06.2009
- Ações MPT lança planejamento estratégico, intensifica combate à corrupção e promove seminário internacional sobre trabalho e imigração O Ministério Público do Trabalho está desenvolvendo a pesquisa "A atuação do MPT ante suposto de exploração de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha". O estudo, promovido pelo MPT com a colaboração de importantes instituições – como a Polícia Federal – dará subsídios para o desenvolvimento de políticas e ações pelo Ministério Público do Trabalho – voltadas à garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros dentro e fora do país – e também para a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). |
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| 23.06.2009
- Doação de cestas básicas MPT e Município de Murici firmam termo de cooperação para retirar crianças e adolescentes da produção de fogos Para afastar crianças e adolescentes do trabalho da produção de fogos de artifícios foi firmado termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município de Murici, distante 51 quilômetros de Maceió. A proposta, aceita pelo prefeito Renan Calheiros Filho, refere-se à doação de 60 cestas básicas para famílias que utilizem filhos e parentes menores de idade como mão-de-obra para embalagem de fogos de artifício. |
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| 22.06.2009
- Execução de TAC MPT ajuíza ação contra governo do Estado pedindo afastamento de servidores contratados sem concurso público na Saúde Vencidos todos os prazos para o governo do Estado afastar os terceirizados que prestam serviço na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, senão recorrer à Justiça do Trabalho para resolver as irregularidades de contratação sem concurso público. Nesta segunda-feira (22), foi ajuizada ação de execução na 6ª Vara do Trabalho de Maceió para que o Estado seja obrigado a cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, afastar médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, biomédicos, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem e vários outros profissionais irregularmente.
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| 22.06.2009
- Exigência de concurso público Mais um município alagoano repactua termo de ajustamento São Luiz do Quitunde, distante 63 quilômetros de Maceió, é mais um município que se comprometeu a afastar servidores irregulares e só contratar por meio de concurso público. A repactuação do termo de ajustamento de conduta foi firmada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que concedeu prazo até 2010 para que a situação atual seja regularizada.
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| 18.06.2009
- Primeira medida MPT ajuíza ação civil pública contra Utinga Leão Pedido de liminar quer garantir pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores da usina Diante da situação de extrema penúria por que passam centenas de cortadores de cana, outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas senão entrar com ação civil pública contra a usina Utinga Leão, localizada no Município de Rio Largo, na região da grande Maceió. A ACP com pedido de liminar, ajuizada hoje (18) na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, requer expedição de alvará para liberação de seguro-desemprego e para saque do fundo de garantia, além da rescisão indireta dos contratos, por culpa do empregador.
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| 15.06.2009
- Área de Direito Subsede da PRT em Arapiraca abre inscrições para concurso de estagiários De 22 a 26 deste mês, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca estará com inscrições abertas para o concurso de estagiário na área de Direito. Está sendo disponibilizada uma vaga de imediato, além de cadastro de reserva que ficará em vigor durante a validade da seleção.
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| 10.06.2009
- Trabalho infantil Exposição fotográfica entra em cartaz no Igautemi De 11 a 15 de junho estará em cartaz no Shopping Iguatemi a exposição fotográfica “O futuro do presente”. O evento faz parte da programação da campanha “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”, lançada em Alagoas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. |
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| 05.06.2009
- Reeleição Rodrigo Alencar ficará mais dois anos à frente do MPT em Alagoas Os procuradores que integram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por unanimidade, elegeram Rodrigo Alencar para procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região por mais dois anos. A gestão de Alencar encerraria no próximo mês de agosto, mas, com a reeleição, ele ficará até 2011 à frente do órgão. |
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| 05.06.2009
- Combate
ao trabalho infantil Proposta do MPT vira projeto de lei A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas de instituir o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como data comemorativa no calendário escolar do Município de Maceió foi apresentada à vereadora Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, e vai virar projeto de lei. A idéia é que nessa data seja criado, nas escolas, um ambiente de debates e promoção de atividades voltadas ao tema da exploração infantil...
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| 04.06.2009
- Doação
de bens Prazo para manifestação de interesse é até 19 deste mês Os órgãos públicos municipais, estaduais, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades filantrópicas tem prazo até 19 de junho para manifestação de interesse em bens colocados para doação pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região. |
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03.06.2009
- Campanha do 12 de junho MPT participará de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió que discutirá o combate ao trabalho infantil Dentro das atividades alusivas ao 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participará de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, que abrirá as atividades da campanha “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”. O evento será no próximo dia 8, às 14h, no auditório da Fits, em Cruz das Almas.
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| 21.05.2009
- Campeonato Alagoano |
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| 30.04.2009
- Acordo judicial Justiça obriga Cooperativa Pindorama a respeitar direitos trabalhistas dos empregados Os juízes da Vara do Trabalho de Penedo, Alda de Barros Araújo e Luiz Jackson Miranda Júnior, homologaram, nesta quinta-feira (30), acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda. A Pindorama está obrigada a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e os dos lotes dos colonos e a respeitar os demais direitos dos empregados.
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| 27.04.2009
- Defesa do trabalhador Cconstrução civil será destaque em seminário sobre saúde e segurança no trabalho O VI Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho será realizado nesta terça-feira (28), no auditório do Senai, no Poço, com início às 8h, abordando o tema a proteção do trabalhador na construção civil. O objetivo é informar aos profissionais e à sociedade em geral sobre características e problemas do setor, eleito uma das prioridades de ação da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. |
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| 24.04.2009
- Município de Messias Contratados sem concurso público serão afastados até outubro A prefeita do Município de Messias, Vânia Omena, assinou termo de ajustamento de conduta, nesta sexta-feira (24), comprometendo-se a afastar os 345 servidores contratados sem concurso público. O prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para afastar os irregulares é até 31 de outubro deste ano. |
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| 22.04.2009
- Esfera judicial Impasse entre vigilantes e empresários vai para dissídio coletivo O Sindicato dos Vigilantes de Alagoas rejeitou a proposta de reajuste de 9% apresentada pela categoria patronal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22), durante audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). Agora, a mediação coletiva vai para esfera judicial.
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| 17.04.2009
- Indenização das usinas MPT vai entregar bens à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão de solenidade na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Será na próxima segunda-feira (20), às 9 horas. No evento, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva, que vem a Maceió representando o procurador-geral Otávio Brito Lopes, e o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, farão a entrega de bens à SRTE. |
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| 17.04.2009
- Últimos dias Inscrições para seminário sobre condições de trabalho na construção civil serão encerradas dia 22 Estão abertas até 22 deste mês as inscrições para o VI Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho e só poderão ser feita pela internet, no endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. O evento será realizado no próximo dia 28, no auditório do Senai, em Maceió e pretende a proteção do trabalhador na construção civil, uma das prioridades de ação da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. |
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| 16.04.2009
- Mobilização nacional |
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| 07.04.2009
- Nos
municípios |
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| 07.04.2009
- Liminar
concedida Justiça do Trabalho anula norma do campeonato alagoano O juiz Luiz Jackson Miranda, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió, declarou suspensos os efeitos do parágrafo 8º do artigo 26 do regulamento do Campeonato Alagoano de Futebol de 2009. A decisão, em caráter liminar, anunciada às 19h de ontem (06/04), atende ao pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e determina que a “Federação Alagoana de Futebol abstenha-se de exigir que as associações utilizem entre os atletas relacionados para cada partida, 04 atletas nascidos no ano de 1986”. |
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| 03.04.2009
- Contra a FAF MPT ajuíza ação civil pública para anular regulamento do campeonato alagoano Diante da manutenção do parágrafo 8º do artigo 26 do regulamento do Campeonato Alagoano 2009, que viola o princípio constitucional que garante o livre exercício da profissão e o que veda a discriminação, além de ferir a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas não restou alternativa senão pedir a anulação da norma impugnada. Esse é o pedido da ação civil pública ajuizada na quinta-feira (02/04) contra a Federação Alagoana de Futebol (FAF).
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| 31.03.2009
- Verbas trabalhistas Fiasa firma acordo com MPT e vai pagar 13º e FGTS em atraso A Fiasa Fiação e Tecelagem S/A, de Rio Largo, vai pagar a gratificação natalina de 2008 dos 151 empregados e as verbas rescisórias dos 60 trabalhadores despedidos. A empresa também assumiu o compromisso de recolher o FGTS de todos os operários, em atraso há mais de cinco anos. |
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| 30.03.2009
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Convenção coletiva Rodoviários e empresários próximos de acordo: reajuste poderá ser parcelado MPT, SRTE e Arsal vão realizar ações para fiscalizar transportes complementares O impasse sobre o reajuste de salários dos motoristas de transportes intermunicipais está chegando ao fim. Em audiência realizada nesta segunda-feira (30/03), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro-AL) e os empresários chegaram a um consenso: a convenção coletiva de trabalho será baseada no acordo firmado... |
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| 20.03.2009
- Decisão judicial |
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| 11.03.2009
- Equilíbrio no ambiente de trabalho Hospital assina acordo com MPT para garantir segurança aos trabalhadores expostos a doenças infectocontagiososas A Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos tem 30 dias para reformar seu ambiente interno de atendimento, de forma a proporcionar o isolamento de pacientes diagnosticados ou com suspeita de doenças infectocontagiosas. A determinação faz parte de termo de ajustamento de conduta... |
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| 10.03.2009
- MPT notifica responsáveis Empregados de condomínio de luxo são submetidos à revista íntima O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou empregados domésticos sendo submetidos à revista vexatória no condomínio Ômega, no residencial Aldebaran, em Maceió. Diante do desrespeito à dignidade da pessoa humana, o MPT marcou audiência para o próximo dia 24, às 15h, quando será proposta ao condomínio a assinatura de termo de ajustamento de conduta.
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| 06.03.2009
- Ajuste de conduta Fábrica de refrigerante firma termo de compromisso com MPT A Indústria e Comércio de Bebidas Maceió LTda, responsável pela fabricação do refrigerante Nova Guarina, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A empresa assumiu compromisso de não admitir trabalhador sem registrar a CTPS, ainda que seja contrato de experiência, nem admitir menores de 16 anos para qualquer tipo de atividade.
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| 06.03.2009
- Decisão judicial
Município de Maceió pagará multa de mais de R$ 127 mil por descumprir acordo com MPT O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Josimar Batista dos Santos, determinou que o município de Maceió pague R$ 127,3 mil por não implantar políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Trata-se da execução de termo de ajustamento de conduta, firmado em janeiro de 2002, cuja ação foi ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. |
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| 8.01.2009
- Inquérito
aberto MPT investiga acidente em usina e marca audiência para dia 26 O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas iniciou inquérito para apurar a responsabilidade da explosão, ocorrida no último 31 de dezembro, que feriu oito trabalhadores na Usina Cachoeira do Meirim, localizada próximo ao complexo Benedito Bentes, na zona rural de Maceió. O procurador-chefe Rodrigo Alencar marcou audiência para o próximo dia 26 de janeiro, às 14h, na sede do órgão.
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| 7.01.2009
- Descumprimento
de TAC MPT ajuíza ação de execução contra Município de Jacuípe O Município de Jacuípe, distante 124 quilômetros de Maceió-AL, é réu na ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em dezembro passado. O motivo é permanência no quadro da Prefeitura de servidores sem concurso público, o que fere o artigo 37 da Constituição Federal e descumpre o acordo extrajudicial, firmado com o MPT em 2000.
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| 26.12.2008
- Contratação
sem concurso Joaquim Gomes também recebe prazo do MPT para afastar irregulares O Município de Joaquim Gomes assumiu a contratação de trabalhadores sem concurso público, prática que fere a Constituição Federal de 1988. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo até 31 de dezembro de 2009 para que os irregulares sejam afastados e substituídos por concursados. |
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| 22.12.2008
- Moralidade na administração pública Município admite ter servidores irregulares, mas compromete-se a afastá-los até final de 2009 Trezentos é o número de servidores contratados sem concurso público pelo município de Rio Largo, irregularidade que fere a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II. A prefeita Vânia Oiticica Pinto Guedes de Paiva reconheceu as contratações ilegais e assinou termo de compromisso aditivo ao ajustamento de conduta firmado em 1998, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a afastar os irregulares até 31 de dezembro de 2009 e substituí-los por concursados.
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| 19.12.2008
- Denúncia
apurada |
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| 18.12.2008
- Termo
de compromisso Editel é obrigada a excluir cláusula ilícita dos contratos de trabalho A partir de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Publicar Brasil Lista Telefônica LTDA, a Editel Listas Telefônicas, assumiu a obrigação de excluir dos contratos de emprego em vigência, cláusula que prevê falta grave, passível de demissão, caso o funcionário não atinja conta mínima de vendas. |
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| 17.12.2008
- TAC
firmado Empresa de segurança assume compromisso de fornecer colete à prova de balas a vigilantes A Servipa Serviços de Vigilância Patrimonial firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a fornecer coletes à prova de balas aos vigilantes que portem armas de fogo.
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| 16.12.2008
- Ajuste
de conduta Makro paga R$ 20 mil de indenização por dano moral coletivo O Makro Atacadista S/A pagou multa de R$ 20 mil de indenização em decorrência de conduta ilícita em relação aos promotores de venda que prestam serviço em sua loja, localizada no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Para evitar a exposição desses profissionais a situações vexatórias, o supermercado firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, assumindo o compromisso de não controlar a jornada dos promotores de vendas nem desviá-los de suas funções. |
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| 10.12.2008
- Combate
à discriminação Instituições criam hoje Fórum Alagoas Inclusiva O Fórum Alagoas Inclusiva será instalado nesta quarta-feira (10/12), às 15h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, na Avenida da Paz. O objetivo da nova entidade é reunir interessados em apoiar grupos em desvantagem (pessoas com deficiência, idosos, não-heterossexuais, afro-descendentes, mulheres) e combater qualquer forma de discriminação.
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| 10.12.2008
- Termo de compromisso Ceal está obrigada a fazer seguro de vida para alunos dos cursos de formação profissional A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) vai contratar seguro de vida e invalidez permanente, com apólice compatível com o valor do mercado, para seus alunos dos cursos de Formação Profissional. Também está responsável pelas despesas médico-hospitalares em caso de acidente durante o período da capacitação. Esse é o resultado do termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério público do Trabalho (MPT) em Alagoas.
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| 5.12.2008
- Alagoas inclusiva Fórum vai defender as minorias do Estado Na próxima quarta-feira (10/12) será instalado o Fórum Alagoas Inclusiva, o segundo em todo o Brasil. O objetivo é reunir entidades e instituições para apoiar os grupos em desvantagem (pessoas com deficiência, idosos, não-heterossexuais, afro-descendentes, mulheres) e combater qualquer forma de discriminação. A cerimônia será realizada, às 15h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, na Avenida da Paz. |
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| 3.12.2008
- Ação
de execução MPT pede condenação de município por manter contratação irregular de trabalhadores O Município de Olho D´Água das Flores, distante 197 quilômetros de Maceió, não honrou o termo de ajustamento de conduta, no qual assumiu a obrigação de não admitir nenhum trabalhador sem concurso público. Diante do descumprimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação de execução do TAC na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. |
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| 1º.12.2008
- Respeito
à dignidade humana Atuação do MPT coíbe revista íntima em supermercado O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu denúncia de que no Supermercado Unicompras havia prática de revista íntima, fato que constrangia os funcionários. Após constatar a irregularidade, por meio de inspeção, o órgão notificou a empresa e a mesma foi obrigada a desativar o sistema de câmaras que monitorava os pertences dos empregados no final da jornada de trabalho. |
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| 1º.12.2008
- Compromisso
com MPT Restaurante e lavanderia se comprometem a não atrasar salários dos empregados O restaurante Chef Chu, instalado no bairro do Farol, em Maceió, e a lavanderia LAV-TUDO, localizada na Jatiúca, também na capital alagoana, firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Púlico do Trabalho (MPT). O objetivo é garantir o pagamento dos salários dos empregados dentro do prazo legal, de acordo com art. 459 da Consolidação da Leis Trabalhsitas (CLT). |
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| 24.11.2008
- Escolha da nova diretoria Sinttro confirma eleição para o próximo sábado Está confirmada a eleição para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) para o próximo sábado, dia 29. Será no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), das 8h às 16h. |
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| 17.11.2008
-Evento em Recife |
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| 14.11.2008
- Prova no Colégio São Lucas Concurso para procurador do Trabalho acontece próximo domingo A primeira etapa do concurso de procurador do Trabalho será no próximo domingo (16/11) em todo o país. Em Maceió, a prova objetiva será realizada no Colégio São Lucas, em Mangabeiras. Os portões fecham às 8h, mas os candidatos devem chegar com, pelo menos, meia hora de antecedência. |
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| 11.11.2008
- Compromisso
com MPT Chesf pagará R$ 39 mil a 14 trabalhadores terceirizados A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) firmou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a pagar cerca de R$ 39 mil a 14 empregados da Agreste Terceirização e Comércio Ltda. |
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| 10.11.2008
- Serviço
de Água e Esgoto Diretor de autarquia está sujeito a pagar multa por contratar sem concurso público O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Pão de Açúcar descumpriu termo de ajustamento de conduta firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Por manter trabalhador contratado sem concurso público, o diretor da autarquia, Sérgio Barbosa dos Anjos Correia, poderá pagar multa de 2.000 Ufirs, o equivalente a pouco mais de R$ 3,5 mil. |
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| 10.11.2008
- Ação
de execução Prefeita de Satuba poderá pagar multa de R$ 136 mil por desrespeitar acordo com MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação de execução, cobrando da prefeita de Satuba, Cícera Pereira da Silva, o pagamento de R$ 136 mil, referente à multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta. Pelo acordo firmado em 2006, a prefeita assumiu compromisso de implantar adicional de insalubridade e fornecer equipamentos de proteção individual a 29 garis do município. No entanto, o compromisso não foi respeitado. |
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| 7.11.2008
- Respeito
à dignidade humana Procurador-geral do Trabalho vem a Maceió para assinatura de acordo que usineiros firmarão com MPT Governo do Estado, TRT de Alagoas, Amatra IX, SRTE e Polícia Rodoviária Federal também assinarão o termo como instituições interessadas Na próxima terça-feira (11/11), às 10h, haverá assinatura de termo de conciliação e ajustamento de conduta para garantir melhores condições aos trabalhadores rurais do setor canavieiro. A cerimônia será realizada no Palácio do Governo do Estado e contará com a presença do procurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes... |
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| 5.11.2008
- Em Teixeira de Freitas-BA Procurador do Trabalho de Alagoas participará de audiência pública sobre as condições dos empregados na cultura da cana O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rodrigo Alencar, representará o Estado na Audiência Pública realizada no próximo dia 13 de novembro (quinta-feira), a partir das 8h30, no auditório da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na Bahia. No evento serão debatidas as condições de trabalho que envolvem a cultura da cana-de-açúcar, em especial aquelas que afetam a vida dos cortadores. |
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| 3.11.2008
- Infrações trabalhistas Laginha poderá pagar R$ 800 mil de indenização por dano moral coletivo A Usina Laginha, do Grupo João Lyra, vem praticando várias infrações trabalhistas quanto a atraso no pagamento de salário, gratificação natalina e verbas rescisórias. Essas e outras irregularidades levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas a ajuizar ação civil pública com pedido de indenização de R$ 800 mil pelo dano moral coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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