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    • Durante posse da presidência do TRT em Alagoas, procurador do MPT faz discurso de repúdio contra ataques do ministro Gilmar Mendes ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho
    • MPT dá 20 dias para secretaria de segurança comprovar compra de coletes
    • Audiência sobre uso de coletes vencidos pela Polícia Civil acontece próxima segunda
    • Denver Distribuidora de Bebidas é condenada por cometer mais de 20 infrações trabalhistas
    • MPT propõe que Estado de Alagoas assine pacto federativo pela erradicação do trabalho escravo

    Durante posse da presidência do TRT em Alagoas, procurador do MPT faz discurso de repúdio contra ataques do ministro Gilmar Mendes ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho

    Rafael Gazzaneo demostrou preocupação com ataques que visam menosprezar o Direito do Trabalho no contexto nacional, e enfatizou a importância da Justiça do Trabalho como instrumento de inclusão social

    Maceió/AL – Durante a solenidade de posse do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, Desembargador Pedro Inácio da Silva, ocorrida nesta segunda-feira, 28, em Maceió, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Gazzaneo demostrou preocupação com medidas e declarações que visam diminuir a importância do Direito do Trabalho no contexto do direito nacional. Em seu discurso direcionado a magistrados, membros do Ministério Público, autoridades e a imprensa, Rafael Gazzaneo repudiou as declarações do ministro Gilmar Mendes contra a Justiça do Trabalho.

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    MPT dá 20 dias para secretaria de segurança comprovar compra de coletes

    Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que policiais civis estariam utilizando equipamentos vencidos; segundo SSP, 895 novos coletes devem ser entregues em dezembro

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 20 dias para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado comprovar a compra e o fornecimento de novos coletes balísticos para a Polícia Civil. A solicitação foi feita durante audiência realizada nesta segunda-feira, 28, após o MPT instaurar inquérito para apurar denúncia de que policiais civis estariam utilizando equipamentos vencidos.

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    Audiência sobre uso de coletes vencidos pela Polícia Civil acontece próxima segunda

    Maceió/ALNa próxima segunda-feira (28), às 10h, o Ministério Público do Trabalho realizará audiência para solicitar esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado a respeito da utilização de coletes vencidos pela Polícia Civil. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) também foi convidado a participar da audiência, que será conduzida pelo Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo.

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    Denver Distribuidora de Bebidas é condenada por cometer mais de 20 infrações trabalhistas

    MPT ingressou com ação contra a empresa após constatar irregularidades; distribuidora já foi condenada por diversas vezes em ações individuais

    Maceió/AL – A Justiça acolheu aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas em ação civil pública (ACP) e condenou a Denver Distribuidora de Bebidas por diversas infrações trabalhistas. De acordo com a sentença proferida pela 8ª Vara do Trabalho em Maceió, além da empresa ter de se adequar à legislação trabalhista vigente, fica obrigada a pagar - com juros e correção monetária - indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

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    MPT propõe que Estado de Alagoas assine pacto federativo pela erradicação do trabalho escravo

    Entre 2003 e 2015, 1242 trabalhadores alagoanos foram resgatados, em outros estados, de situação análoga à escravidão; procurador do trabalho diz que é preciso combater “rede de aliciamento”

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está propondo aos estados brasileiros a união de forças em torno da problemática do trabalho escravo. Na manhã da última segunda-feira, 21, o Procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti esteve na Secretaria da Mulher e Direitos Humanos para articular a adesão do Estado de Alagoas ao Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo.

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