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    • Artigo: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
    • MPT notifica Estado a revogar demissão em massa no Lifal

    MPT não terá expediente durante o carnaval

    Maceió/AL - Em virtude das festividades de carnaval, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas não terá expediente nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro. O atendimento ao público será normalizado na quinta-feira, 11 de fevereiro.

    A mudança vale para a Procuradoria do Trabalho em Maceió (PRT 19) e para a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (PTM), e segue o calendário do judiciário trabalhista local conforme portaria publicada pelo MPT.

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    MPT propõe TAC para adequar comunicação de demissões na CARHP

    Trabalhadores alegam que não foram comunicados, oficialmente e pessoalmente, sobre as demissões; procuradora afirmou que justiça decidirá sobre ilegalidade ou não do processo de dispensa

    Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira propôs, durante audiência realizada no MPT na manhã desta quinta-feira, 04, que a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP) se comprometa, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a efetuar a comunicação das demissões aos servidores da CARHP na forma prevista em lei. Os servidores informaram que foram surpreendidos com os valores das rescisões contratuais em suas contas bancárias, mas que não foram informados previamente sobre os desligamentos.

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    Gestores públicos podem ser responsabilizados por demissão em massa no Lifal

    Caso o laboratório não reveja decisão, Ministério Público do Trabalho tomará medidas cabíveis para anular o ato de dispensa; trabalhadores e direções do Lifal e Sefaz se reuniram em audiência realizada nesta terça, 02, mas não firmaram acordo

    Maceió/AL – Os gestores públicos envolvidos na demissão em massa de cerca de 80 servidores do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal) podem ser responsabilizados judicialmente se não reverem o ato que ocasionou a dispensa dos trabalhadores. A medida foi anunciada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira, 02, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

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    MPT fiscalizará cumprimento de acordo entre Sinttro e empresas de ônibus

    Empresas estarão sujeitas à execução judicial do acordo, segundo procurador; acordo firmado no dia 28 de janeiro encerrou o impasse sobre a contratação de 800 trabalhadores por empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo de Maceió

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas acompanhará e fiscalizará o cumprimento do acordo judicial firmado no último dia 28 de janeiro entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e representantes de empresas de ônibus de Maceió, que colocou fim ao impasse sobre a contratação de 800 trabalhadores por empresas vencedoras da licitação de ônibus da capital. O procurador do Trabalho Cássio Araújo participou das discussões que levaram ao acordo, durante audiência conduzida no Tribunal Regional do Trabalho pela desembargadora Anne Inojosa.

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    Artigo: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

    Maceió/AL – Na data em que é comemorado o dia nacional de combate ao trabalho escravo – 28 de janeiro -, o Brasil ainda convive com casos de exploração subumana de trabalhadores. Em 2015, quase mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas o Procurador do Trabalho Tiago Muniz destaca que, tão importante quanto números, a sociedade precisa compreender o conceito real da palavra escravidão e reagir diante da ala reacionária que pretende desconstruir o conceito jurídico do trabalho escravo. Confira o artigo do Procurador sobre o tema:

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