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    • OAB apresenta ao MPT a Comissão Especial de Advocacia em Estatais
    • MPT pede à justiça que município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar servidores sem concurso

    MPT em Arapiraca suspenderá atendimento ao público entre 29 de setembro e 5 de outubro

    Paralisação dos serviços será realizada para reforma elétrica e otimização dos serviços de informática; atividades voltam a funcionar no dia 6 de outubro

    Maceió/AL - Entre os dias 29 de setembro e 5 de outubro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (PTM) deverá paralisar suas atividades para a conclusão de reforma elétrica e otimização dos serviços de informática do prédio (troca de Datacenter). Durante este período, o atendimento ao público e os serviços de protocolo estarão suspensos temporariamente.

    Já a partir do dia 6 de outubro, as atividades na PTM em Arapiraca voltam a funcionar normalmente. A Diretoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) agradece a compreensão e informa que a paralisação é necessária para buscar a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

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    Distribuidora de bebidas se compromete a pagar multa por expor trabalhadores a excesso de jornada

    Após descumprir TAC, empresa confessou dívida por exigir jornada além do permitido por lei

    Maceió/AL – A distribuidora de bebidas Cledisbel – Clemente Distribuidora de Bebidas LTDA –  assinou Termo de Confissão de Dívida, junto ao Ministério Público do Trabalho, após reconhecer que descumpriu Termo de Compromisso, ao exigir a prorrogação de jornada diária de seus empregados em quantidade de horas superior a duas horas extras diárias. A empresa havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para instalar ponto eletrônico e regularizar a jornada dos empregados, mas descumpriu o acordo.

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    Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil elege nova coordenação colegiada

    Procuradora Adir de Abreu foi eleita uma das coordenadoras; eleição aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL)

    Maceió/AL - O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizou eleição para eleger sua Coordenação Colegiada para o biênio 2016/2018. O evento aconteceu no miniauditório do 2º andar do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) e contou com as presenças de diversos representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

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    OAB apresenta ao MPT a Comissão Especial de Advocacia em Estatais

    Comissão tem o objetivo de defender os interesses dos advogados que integram o corpo jurídico das empresas e propor parcerias institucionais que tragam melhorias à sociedade; apresentação foi realizada em reunião no dia 8 de setembro

    Maceió/AL – O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, e advogados integrantes da OAB, estiveram reunidos com a procuradora do Trabalho Adir de Abreu, no dia 8 deste mês, para apresentar os projetos da Comissão Especial de Advocacia em Estatais (CEAE) da instituição. Criada no ano passado, a comissão tem o objetivo de defender os interesses dos advogados que integram o corpo jurídico das empresas e propor parcerias institucionais que tragam melhorias à sociedade.

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    MPT pede à justiça que município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar servidores sem concurso

    Órgão requer ao judiciário que ex-prefeito Antônio de Araújo Barros seja responsabilizado pelas contratações ilegais com o pagamento da multa prevista no TAC descumprido pelo município

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, por meio de uma Ação de Execução, que o município de Joaquim Gomes seja obrigado a afastar ou dispensar todos os servidores admitidos irregularmente sem prévia aprovação em concurso público. A gestão municipal havia assumido a obrigação de afastar os trabalhadores sem concurso, com exceção dos cargos em comissão e dos cargos temporários, mas descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT ao manter a ilegalidade na prestação de serviços.

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