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    • Acordo proposto pelo MPT garante pagamento a trabalhadores da Utinga Leão

    MPT ajuíza ação contra Ricardo Eletro por expor empregados à jornada excessiva de trabalho

    Empresa estava exigindo de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho pelo período superior a duas horas diárias; trabalhadores também tiverem intervalo para repouso e alimentação reduzido

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a empresa Comércio Varejista S/A - Ricardo Eletro, após constatar que o empreendimento expôs seus trabalhadores à jornada excessiva de trabalho. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, pede à justiça que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo.

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    MPT ajuíza ação de execução contra Casa Cor por contratar profissionais sem registro em carteira de trabalho

    Mesmo após firmar acordo com o MPT para regularizar contratação, organização do evento continuou a cometer o abuso, considerado como trabalho clandestino; irregularidades foram verificadas no evento realizado em Maceió

    Maceió/AL – A Casa Cor, considerado o maior evento de decoração da América Latina, deve pagar multa de R$ 215 mil por contratar empregados sem registro em carteira de trabalho, conduta considerada como trabalho clandestino. O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar pede à justiça que a empresa pague a multa citada, sob pena de penhora, por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado para regularizar a contratação dos trabalhadores.

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    Instituições realizam ação para conscientizar motoristas sobre os perigos da exploração sexual de crianças e adolescentes

    Mobilização foi realizada pela PRF em conjunto com diversas instituições, inclusive o MPT, como membro da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; procuradora ressalta que prática criminosa causa danos irreparáveis ao desenvolvimento infantil

    Maceió/AL – No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na última quarta-feira, 18, diversas instituições se reuniram no posto de combustíveis Pichilau, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió, para alertar motoristas sobre os perigos da prática criminosa e conscientizá-los de que crianças e adolescentes devem ter sua dignidade preservada. A ação, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e Assistência Social, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fez parte da 2ª etapa do projeto Comando de Saúde nas Rodovias, realizada todos os anos em todo o país.

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    Acordo proposto pelo MPT garante pagamento a trabalhadores da Utinga Leão

    Cerca de 50 empregados da usina estiveram no Ministério Público do Trabalho para reivindicar que, há três meses, estariam sem receber verbas rescisórias e FGTS; para evitar outras ocorrências, empresa deverá comprovar que possui condições financeiras para pagar direitos trabalhistas na próxima safra

    Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo conseguiu garantir, durante audiência realizada na última quarta-feira, 18, o pagamento de verbas rescisórias e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - referente a três meses de trabalho - a cerca de 700 trabalhadores rurais da usina Utinga Leão, oriundos do Sertão alagoano. Na última segunda-feira, 16, cerca de 50 empregados estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho, em Maceió, para pedir a intervenção do MPT nas negociações.

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    MPT pede condenação de empresas de petróleo e gás por admitir trabalhadores por meio de terceirização ilícita

    G3 Petróleo e Gás recebeu concessão da ANP para explorar petróleo e gás no Estado, mas contratou empresa interposta para realizar atividades; fiscalização conjunta constatou que 340 trabalhadores, inclusive argentinos, estavam com salários atrasados e hospedados em condições precárias

     Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas pediu à justiça, por meio de Ação Civil Pública (ACP), cuja audiência se realiza nesta quarta-feira, 18, que as empresas ANDL Serviços Geofísicos e G3 Óleo e Gás sejam condenadas por utilizarem terceirização ilícita para a exploração de petróleo e gás no município de Passo do Camaragibe, interior de Alagoas. As irregularidades foram verificadas há cerca de um ano durante fiscalização realizada pelo MPT, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.

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