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    • MPT cobra melhorias no meio ambiente de trabalho do Hospital Dr. IB Gatto Falcão
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    • Procuradora destaca importância de atuação conjunta e coordenada no combate ao trabalho infantil
    • Pagamento de multa por produtor rural beneficia entidade filantrópica
    • Nota Pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

    MPT cobra melhorias no meio ambiente de trabalho do Hospital Dr. IB Gatto Falcão

    Representantes do hospital apresentaram medidas que vem sendo tomadas para coibir irregularidades flagradas durante inspeção feita pelo MPT

    Maceió/AL – Representantes do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, apresentaram ao procurador do Trabalho Cássio Araújo, no dia 7 deste mês, as medidas que estão sendo tomadas para acabar com irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade hospitalar. O hospital foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho, depois que a fiscalização do MPT flagrou condições ambientais precárias no local destinado ao vestiário e ao descanso dos trabalhadores, e encontrou cadeiras ergonomicamente inadequadas nos consultórios médicos.

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    MPT notifica município de Maceió a coibir irregularidades em escola de Jacarecica

    Local possui problemas de estrutura e que podem afetar saúde de crianças e empregados; unidade escolar foi construída para atender comunidade da Vila Emater, depois que MPT flagrou exploração do trabalho infantil no antigo lixão de Maceió

    Maceió/AL – A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo notificou o município de Maceió a prestar esclarecimentos a respeito das condições inadequadas encontradas na Escola de Ensino Infantil Herbert de Souza, localizada em Jacarecica, depois que uma inspeção do Ministério Público do Trabalho verificou irregularidades que podem prejudicar a saúde das crianças atendidas pela instituição. A escola foi construída pelo município, por meio de acordo judicial, para atender a crianças da comunidade da Vila Emater, após o MPT acionar a justiça para obrigar o município a coibir o trabalho infantil na região do antigo lixão de Maceió.

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    Procuradora destaca importância de atuação conjunta e coordenada no combate ao trabalho infantil

    Adir de Abreu lembrou que objetivo das ações é buscar o crescimento social de crianças e adolescentes; procuradora ainda destacou que é preciso combater irregularidades nas cadeias produtivas

    Maceió/AL – Durante o 2º Encontro Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado na última quarta-feira, 13, em Maceió, a procuradora do Trabalho Adir de Abreu defendeu que a atuação conjunta e coordenada entre instituições é essencial para buscar efetividade no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Entre 2014 e 2015, o trabalho infantil em Alagoas reduziu quase 12%, segundo divulgou a coordenação nacional do PETI.

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    Pagamento de multa por produtor rural beneficia entidade filantrópica

    Quantia foi destinada à instituição localizada em Penedo, por sugestão da Vara do Trabalho de Coruripe; multa é proveniente de descumprimento de Termo de Compromisso firmado com o MPT

    Maceió/AL – A Justiça trabalhista acatou o pedido da ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e condenou o empresário rural Marcus Carvalho Wanderley ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Por sugestão da Vara do Trabalho de Coruripe, a Escola Profissional Lar de Nazaré, do município de Penedo/AL, foi a entidade beneficiada com a quantia.

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    Nota Pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

    Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar: (acesse o documento)

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