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    • Após intervenção do MPT Instituto do Meio Ambiente de Alagoas realiza reforma em seus laboratórios
    • Transalagoas poderá pagar R$ 700 mil de indenização por desrespeitar jornada laboral dos seus motoristas profissionais
    • Procuradoria do Trabalho em Arapiraca obtém liminar na Justiça contra Hospital Clodolfo Rodrigues
    • Justiça do Trabalho acata pedido liminar do MPT e obriga Supermercado Palato a adequar jornada de trabalho de empregados
    • Justiça do Trabalho condena Grupo Laginha por não recolher FGTS de todos os seus empregados

    Após intervenção do MPT, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas realiza reforma em seus laboratórios

    Maceió/AL - O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) selou, em julho deste ano, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar reformas estruturais em seus laboratórios e levar condições adequadas de trabalho a seus empregados. Em 2013, o MPT recebeu denúncia anônima contra o instituto, que foi acusado de cometer irregularidades no meio ambiente de trabalho, o que estaria afetando as condições de saúde dos funcionários.

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    Transalagoas poderá pagar R$ 700 mil de indenização por desrespeitar jornada laboral dos seus motoristas profissionais

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face da Transalagoas, empresa especializada em transporte de combustíveis. Durante as investigações foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos seus motoristas profissionais.

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    Procuradoria do Trabalho em Arapiraca obtém liminar na Justiça contra Hospital Clodolfo Rodrigues

    Arapiraca/AL – A Justiça do Trabalho deferiu, no dia 11 deste mês, o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Arapiraca, contra os réus Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e o município de Santana do Ipanema, por desrespeitarem normas relacionadas à jornada e meio ambiente de trabalho na unidade hospitalar. Cada obrigação descumprida pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

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    Justiça do Trabalho acata pedido liminar do MPT e obriga Supermercado Palato a adequar jornada de trabalho de empregados

    Maceió/AL – A Juíza Ana Luisa Figueiredo, da nona Vara do Trabalho de Maceió, acatou o pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao determinar que o Supermercado Palato abstenha-se de obrigar seus funcionários a cumprir jornada de trabalho acima do limite permitido. O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa, em abril deste ano, após representantes do supermercado negarem-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as irregularidades.

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    Justiça do Trabalho condena Grupo Laginha por não recolher FGTS de todos os seus empregados

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas recorreu da sentença dada pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou a Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Usina Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao Grupo João Lyra. O acórdão condena o Grupo Laginha a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os empregados em conta individualizada e no prazo legal, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 1.500 por empregado lesado.

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