A COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET

Objetivo

 Surgiu com o objetivo de estudar, combater e inibir as práticas fraudulentas que objetivam afastar a relação de emprego e desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, na CLT e em demais normas de proteção ao trabalhador. Essas fraudes cada dia se espalham e se aperfeiçoam nos setores urbano e rural, nas atividades pública e privada, variando de acordo com o momento, circunstâncias e localidade, sendo as mais comuns e intensas na atualidade as fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra, as terceirizações ilegais, as "sociedades" de empregados, entre outras "invenções criativas" que por conta do desemprego servem mesmo para prejudicar os trabalhadores e eliminar os seus mais fundamentais direitos

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As falsas cooperativas de trabalho, no momento, são motivo de destacada preocupação ministerial, porque tais entidades, sob o pretexto do desemprego vêm encontrando facilidade de marketing para vender suas idéias nos mais variados setores da sociedade, até perante os setores governamentais. O combate intransigente e de forma articulada internamente e com outros órgãos públicos e entidades encarregadas da defesa e aplicação do direito do trabalho é a tarefa dessa Coordenadoria e sua razão de ser. Com o apoio dos demais parceiros buscar-se-á a responsabilização e punição exemplar dos fraudadores das normas trabalhistas e outras afins em todas as modalidades de delito.