04
de abril de 2008
PRT garante nomeação
dos concursados de 2001 da Prefeitura de São Miguel
Os
aprovados no concurso público de 2001 da Prefeitura de
São Miguel dos Campos podem respirar aliviados. A Procuradoria
Regional do Trabalho (PRT) e o município firmaram acordo
judicial que garante a nomeação de 141 aprovados
em até cinco anos.
São
25 vagas para professor de 1ª a 4ª séries.
Para assistente administrativo educacional, 41; auxiliar de
serviço administrativo educacional, 16 vagas; auxiliar
de vigilante escolar, nove; auxiliar administrativo, 14; assistente
administrativo, 33; e agente administrativo, três vagas.
Neste
primeiro ano, a contar do último dia 25 de março,
quando foi assinado o acordo, o município terá
de nomear, pelo menos, 77 aprovados. Esse quantitativo terá
de preencher 20 vagas de professor de 1ª a 4ª séries;
19, de assistente administrativo educacional; todas das áreas
de auxiliar de serviço administrativo educacional e auxiliar
de vigilante escolar; cinco de auxiliar administrativo; cinco
de assistente e três de agente. As demais vagas serão
preenchidas nos próximos quatro anos.
Responsável
solidária
Enquanto
não preencher todas as vagas previstas no termo, o município
está proibido de realizar concurso público para
os mesmos cargos.
De
acordo com procurador do Trabalho Cássio Araujo, com
a assinatura do acordo, a prefeita Rosiane Santos comprometeu-se
a rescindir, até 25 deste mês, os contratos de
todos os servidores admitidos sem concurso público, após
5 de outubro de 1988. A exceção são os
trabalhadores temporários que se encontrarem em situação
regular. “Com isso, o município também se
compromete a só contratar servidor por intermédio
de concurso público”.
Caso
o município descumpra quaisquer das cláusulas
do acordo, a prefeita, como responsável solidária,
pagará, do próprio bolso, multa de R$ 5 mil por
infração cometida. Seja por cada pessoa prejudicada
(não nomeada) ou por beneficiada ilicitamente (contratada
sem concurso).