Makro paga R$ 20 mil de indenização por dano moral coletivo

O Makro Atacadista S/A pagou multa de R$ 20 mil de indenização em decorrência de conduta ilícita em relação aos promotores de venda que prestam serviço em sua loja, localizada no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Para evitar a exposição desses profissionais a situações vexatórias, o supermercado firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, assumindo o compromisso de não controlar a jornada dos promotores de vendas nem desviá-los de suas funções.

Por indicação do órgão ministerial, a multa foi destinada a duas instituições de caridade: Casa do Pobre de Maceió, situada no bairro do Vergel do Lago, e Sociedade Espírita Casa do Caminho, que atende crianças carentes no bairro de Rio Novo, também na capital.

Embora não reconheça a prática de assédio moral, o Makro assume a obrigação de não expor promotores de venda a situações humilhantes ou constrangedoras. O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo explica que “a empresa está obrigada a não praticar qualquer ato que possa ser caracterizado como assédio moral no trabalho e que impliquem em violência ao princípio constitucional que resguarda a dignidade da pessoa humana”.

O termo de compromisso foi proposto pelo MPT após recebimento de denúncias feitas por vários promotores de vendas. Eles afirmaram que eram controlados pela empresa e que eram expostos a constrangimentos diante dos clientes. Para evitar represálias aos profissionais, o procurador Gazzanéo também fez constar no termo de compromisso cláusula que proíbe o Makro de prestar informações que venham a desabonar a conduta profissional e pessoal dos denunciantes.

Caso descumpra qualquer das obrigações previstas no termo, a empresa estará sujeita a multa de R$ 20 mil por cláusula inadimplente, independente do número de empregados prejudicados. A quantia a ser paga será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).