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03
de
abril de 2009 A procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas como palestrante no II Seminário Alagoano sobre Carreiras Jurídicas. O evento é uma realização da Faculdade de Direito de Maceió (Fadima), em parceria com Diretório Central dos Estudantes (DCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). A proposta do seminário foi apresentar o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual, a Advocacia Geral da União, a Magistratura Federal e o Magistério para alunos de Direito. Além da procuradora, o juiz federal Leonardo Resende também foi palestrante na solenidade de abertura do evento. Rosemeire Lôbo falou sobre as atribuições do MPT, onde e como atua em defesa da ordem jurídica e dos interesses coletivos e difusos da sociedade. Ela apresentou dados sobre a atuação da instituição nos últimos dois anos. Em relação aos processos extrajudiciais, só nos três primeiros meses deste ano, foram firmados 33 termos de ajustamentos de conduta (TACs). Em 2007 e 2008, 100 e 138, respectivamente. Para a procuradora, esses números são significativos porque mostram que o MPT conseguiu resolver extrajudicialmente as questões, sem necessitar recorrer à Justiça Trabalhista. Segundo Rosemeire Lôbo, só este ano foram registrados 120 termos de denúncia. “Isso significa que a sociedade e o trabalhador estão denunciando as irregularidades nas relações de trabalho e sendo parceiros do MPT, porque boa parte da atuação deste vem de denúncias dos mais diversos tipos, seja anônima ou não”, comentou, acrescentando que em 2007 houve 455 termos de denúncia e em 2008, 459. Em
relação aos processos judiciais, nos dois últimos
anos o MPT ajuizou 41 ações civis públicas
e 38 ações de execução dos TACs firmados
e descumpridos. “De janeiro a março deste ano, firmamos
apenas uma ação civil pública, mas, por outro
lado, conseguimos firmar 33 termos de ajustamento de conduta.
Prova de que estamos conseguindo resolver questões trabalhistas
administrativamente. Não só firmamos como acompanhamos
o cumprimento do acordo. Só recorremos à Justiça
em último caso”, declarou. Mais fotos:
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