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16
de abril de 2009 MPT
determina: Mesmo tendo candidatos aprovados em concurso público, aguardando nomeação, o Município de Maceió insiste em manter seu quadro de pessoal com profissionais contratados ilegalmente por meio da Oscip Tocqueville. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu prazo de 14 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresente um cronograma para nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor, auxiliar de sala, bibliotecário e merendeira. Será na audiência do próximo dia 29, 16h30. A decisão do procurador-chefe Rodrigo Alencar foi anunciada nesta quinta-feira (16), durante audiência que contou a presença do secretário de Educação do Município, Sérgio Luiz Vilela, e representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) e de concursados. Para Alencar, a Semed precisa demonstrar que, de fato, pretende sanar as irregularidades de contratação sem concurso público. “A Secretaria de Educação e a administração municipal vêm perdendo cada vez mais a credibilidade perante a sociedade, perante os profissionais concursados e perante o Ministério Público do Trabalho. A situação é insustentável e, agindo dessa forma, o município dá a entender que não tem a intenção de solucionar o problema, protelando medidas efetivas que não podem mais aguardar”, afirmou Alencar. O procurador também determinou ao Conselho Municipal de Educação que apure, o mais breve possível, a denúncia sobre a flagrante exclusão do direito à educação de criança com Síndrome de Down, aluna da Escola Pompeu Sarmento, localizada no Barro Duro. O aluno fica fora da sala de aula, enquanto a professora ministra aula para os demais da turma. Irregularidades da Semed O procurador pontuou casos de irregularidades que mostram a gravidade da situação da Semed, de acordo com o que vem sendo apurado nos autos do inquérito civil que tramita no MPT. O Município de Maceió possui 132 escolas e 57 bibliotecas e não tem nenhum profissional bibliotecário em seu quadro de pessoal, embora existam, do concurso de 2006, 30 candidatos aprovados. Em
53 escolas municipais não há professores de Educação
Física e os alunos estão sem aula da disciplina,
que é obrigatória, segundo legislação
específica. Quanto aos professores horistas, os representantes
da Semed admitiram a existência de cem profissionais. Mas
o Conselho Municipal de Educação informou que há
comprovação de 400 na função.
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