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16
de abril de 2009
Mobilização
nacional
MPT notifica governantes e recomenda destinação
de verbas para erradicação do trabalho infantil
Dados de 2007 do IBGE apontam 4,8 milhões de crianças
e adolescentes em situação de trabalho no País
Durante esta semana, o Ministério Público do Trabalho
(MPT), em todo o Brasil, encaminhará notificações
recomendatórias a governadores, prefeitos, Câmaras
de Vereadores e Assembléias Legislativas para que incluam
nos orçamentos das respectivas gestões verbas destinadas
à promoção de políticas públicas
de prevenção e erradicação do trabalho
infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho
de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e
pretende promover a implantação de políticas
públicas de proteção à criança
e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico
do MPT, lançado este ano pelo procurador-geral do Trabalho,
Otavio Brito Lopes.
Para
dar maior efetividade à ação, procuradores
do Trabalho de todos os estados enviarão as notificações
ao mesmo tempo. Segundo a titular nacional da Coordinfância,
procuradora do Trabalho Mariane Josviak, é necessário
o envolvimento dos governantes para a promoção de
políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização
dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção
de crianças e adolescentes em programas federais de renda
mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação
do trabalho infantil.
O
MPT também encaminhará ofícios aos representantes
dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança
e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução
das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de
acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias
Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão
em relação à destinação de
recursos à prevenção e erradicação
do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade
de instaurar investigações ou de propor ações
visando ao cumprimento dos deveres constitucionais de proteção
aos direitos das crianças e dos adolescentes por parte
dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alagoas
Em
Alagoas, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, titular
da Coordinfância no Estado, é a responsável
pelo encaminhamento da notificação recomendatória.
O documento será enviado aos 102 prefeitos e às
102 Câmaras de Vereadores.
De
acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar
(Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil, o número de crianças
e adolescentes, de 5 a 17 anos, explorados no trabalho em Alagoas,
no ano de 2007, chegou a 100,3 mil. Esses dados deixam o Estado
em 13º lugar no ranking nacional dos que mais exploram a
mão-de-obra infanto-juvenil.
Em
2006, o número atingia 119,5 mil. À época,
Alagoas ocupava o 11º lugar no ranking nacional. Em todo
o Brasil, eram 5,1 milhões de crianças e adolescentes
explorados, em 2006, e 4,8 milhões, em 2007.
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