17 de abril de 2009

Indenização das usinas
MPT vai entregar bens à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão de solenidade na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Será na próxima segunda-feira (20), às 9 horas. No evento, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva, que vem a Maceió representando o procurador-geral Otávio Brito Lopes, e o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, farão a entrega de bens à SRTE.

Os nove veículos novos, sendo quatro caminhonetes com tração 4x4, os seis computadores portáteis, as três filmadoras e as seis câmeras fotográficas digitais foram doados por 12 usinas alagoanas, como pagamento de indenização pelo dano causado ao interesse difuso e coletivo. As empresas doaram, de forma solidária, o equivalente a R$ 1,2 milhão em bens para SRTE e Polícia Rodoviária Federal.

A indenização paga consta como uma das cláusulas do termo de conciliação e ajustamento de conduta firmado, em novembro de 2008, entre o MPT e o setor canavieiro. Com esse acordo, as 24 usinas e destilarias alagoanas se comprometeram a cumprir a legislação em benefício do trabalhador rural.