20 de abril de 2009


Procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, o presidente nacional da Fundacentro, Jurandir Bóia, o suprocurador-geral do Trabalho Edson Braz e os auditores fiscais Allysson Amorim, Railene Cunha Gomes e José Heleno, durante a entrega de equipamentos

SOLENIDADE
Representantes do MPT entregam bens à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas

Veículos e equipamentos foram doados por 12 usinas alagoanas, como pagamento de indenização pelos danos causados ao interesse difuso e coletivo

Na manhã desta segunda-feira (20), o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar, entregaram nove veículos novos, seis computadores portáteis, três filmadoras e seis câmeras fotográficas digitais à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Esses bens foram doados por 12 usinas alagoanas, como pagamento de indenização pelo dano causado ao interesse difuso e coletivo, em decorrência das irregularidades constatadas pela força-tarefa do MPT em 2008.

A entrega dos bens fez parte da solenidade de inauguração do Sistema de agendamento eletrônico e de duas unidades móveis de atendimento, realizada pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelo superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Heth César. O ministro agradeceu a doação, ressaltou a importância da parceria com o MPT e parabenizou a atuação dos procuradores do Trabalho. “Essa parceria do MPT com o Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores. É estratégica e fundamental também para a atuação dos nossos auditores fiscais”.

O subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz, que veio a Maceió representando o procurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes, parabenizou a parceria do MPT com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele espera que esses bens se transformem em meios para dar dignidade ao trabalhador rural.

Para o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, a entrega dos bens à SRTE concretiza o acordo celebrado com as usinas alagoanas, que assumiram várias obrigações para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana. “Esses bens vão aparelhar o Núcleo de fiscalização Rural, nosso parceiro desde 2004, quando iniciamos a atuação para combater as irregularidades trabalhistas no setor sucroalcooleiro”.

Alencar ressalta que as fiscalizações no campo estavam comprometidas porque não havia viaturas da SRTE, mas que agora os auditores fiscais terão condições de atuar e combater as irregularidades. “Mas o aparelhamento do setor fiscalização também representa o auditor mais perto do trabalhador”, destacou.


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