22 de abril de 2009


Procurdaor Rodrigo Alencar (D), mediador das negociações, ouve as propostas apresentadas pela CARHP

Mediação coletiva
CARHP entrega ao MPT proposta para quitação de débitos trabalhistas que podem chegar a mais de R$ 300 milhões

Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, nesta quarta-feira (22), a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e patrimoniais (CARHP), cujo quadro funcional é formado por servidores oriundos de vários órgãos extintos pelo governo estadual, apresentou as novas regras para celebração de acordo nas execuções em andamento na Justiça Trabalhista. As dívidas a serem pagas somam R$ 330 milhões.

A proposta do governo estadual é enxugar a folha de pagamento para quitar os débitos pendentes no Judiciário. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação de Alagoas (Sintohal), Cícero Lima, discordou da proposta apresentada. Ele alega que falta de regras para resolver a situação dos demais processos pendentes. “O débito de mais de 300 milhões de reais não pode ser pago com a economia na folha de pagamento, em torno de R$ 200 mil”, Justificou.

Após as discussões, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, responsável pelas negociações, consolidou a proposta do órgão, determinando que seja efetivado o desligamento dos empregados aposentados. A CARHP tem 90 dias para efetuar a rescisão dos contratos desses empregados, que já estão aposentados, mas que continuam prestando serviço. Para os que serão afastados, fica garantido o depósito integral do FGTS e o pagamento de 100% das verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%.

“Com o enxugamento da folha, a CARHP utilizará o numerário economizado para celebrar acordos judiciais. Todo valor economizado terá de ser depositado em conta bancária em favor da Vara de Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Esses valores destinar-se-ão ao pagamento dos acordos judiciais a serem firmados”, esclareceu Alencar.

O procurador também determinou prazo de cinco dias para a CARHP apresentar quadro resumido da folha de pagamento, incluindo salário e encargos. O objetivo é saber qual o montante a ser disponibilizado mensalmente para a realização dos acordos judiciais. “É importante a definição de critérios para pagamento dos débitos para não prejudicar os empregados”.

Para a próxima audiência, marcada para 27 de maio, às 9h, na sede do MPT, serão notificados a comparecer a juíza da Vara de Execuções, Alda de Barros Araújo. “Será de extrema importância a presença da magistrada uma vez que a audiência tem por objetivo encontrar meios para quitação das execuções trabalhistas contra a CARHP”, completou.