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24
de abril de 2009
Município
de Messias
Contratados sem concurso público
serão afastados até outubro
A
prefeita do Município de Messias, Vânia Omena, assinou
termo de ajustamento de conduta, nesta sexta-feira (24), comprometendo-se
a afastar os 345 servidores contratados sem concurso público.
O prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Alagoas para afastar os irregulares é até
31 de outubro deste ano.
Além
de afastar os contratados irregularmente, a prefeita também
se comprometeu a não mais contratar servidor sem prévia
aprovação em concurso público. Com exceção
dos cargos em comissão e de contratações
temporárias para atender excepcional interesse público.
Caso
não cumpra o que está determinado no TAC, a prefeita
é responsável solidária pelo pagamento de
multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador em situação
irregular. Isso significa que Vânia Omena terá de
pagar o montante do próprio bolso e não com recursos
dos cofres públicos.
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