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28 de abril de 2009
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convocou todas as empresas de transportes coletivos para participar, dia 28 de maio, às 15h, de audiência pública sobre a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus. De acordo com a convenção coletiva da categoria, o intervalo intrajornada deve ser de 30 minutos ininterruptos, mas as empresas não estão cumprindo. A convocação foi feita pelo procurador-chefe do MPT, Rodrigo Alencar, durante audiência, nesta terça-feira (28), com o Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro) e a Viação Veleiro. “Está havendo dúvidas em relação ao cumprimento do intervalo da intrajornada não só por parte da Veleiro, mas das demais empresas do setor”, explicou Alencar, que também convocará a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O procurador concedeu prazo de cinco dias para que a Veleiro apresente o quadro de horários, aprovado pela SMTT, e recomendou que a empresa não submeta seus empregados à dobra de jornada. A viação tem prazo de 15 dias para se pronunciar sobre a recomendação. “A empresa deve organizar seu quadro de reserva e os remanejamentos de linha de forma a extinguir, de uma vez por todas, a referida conduta, a fim de salvaguardar a saúde e a segurança de seus empregados e a população usuária do serviço”. |
