|
28 de abril de 2009
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu 38 procedimentos para averiguar se a indústria da construção civil está cumprindo a Norma Regulamentadora NR 18, ou seja, se o segmento está cumprindo a lei e se está contribuindo para promover um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, em busca da redução de acidentes nos canteiros de obra. Esses foram alguns dos pontos discutidos durante o VI Seminário sobre saúde e segurança no trabalho realizado nesta terça-feira (28), em Maceió. O evento também marcou a passagem do Dia Internacional em Homenagem às Vitimas de Acidentes de Trabalho, comemorado em 28 de abril, e reuniu instituições ligadas à área da saúde e segurança no trabalho. “Foi uma oportunidade de reflexão sobre o trabalho na indústria da construção civil, o que podemos fazer para reduzir os acidentes, tornando o meio ambiente saudável e seguro”, disse o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rodrigo Alencar. De acordo com Alencar, a situação atual é preocupante porque os casos de acidentes de trabalho vêm aumentando e colocando em risco a vida de trabalhadores. “Os que ocorrem são graves e, em grande parte, com vítimas fatais”, destacou. Durante o seminário, os participantes conheceram a atuação do MPT e das instituições parceiras para alertar trabalhadores e empresários sobre a importância da prevenção de acidentes. “Estamos planejando ações conjuntas para melhorar as condições do meio ambiente de trabalho”. Ele cobrou maior atuação dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Fiscalização O auditor fiscal do Trabalho Elton Machado mostrou, em números, o resultado da atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) para coibir as irregularidades na indústria da construção civil, bem como a redução dos acidentes de trabalho. Em 2008, das 2.259 empresas fiscalizadas, 27,6% foram da área da construção civil. Mais de 33% dos empreendimentos do setor foram multados por apresentarem irregularidades. No total, foram lavrados 752 autos de infração em vários ramos de atividade econômica. Machado ressaltou a reinstalação do Comitê Permanente Regional (CPR/AL), uma comissão tripartite, com representantes da SRTE, dos trabalhadores e das empresas, que atua na busca da melhoria das condições de trabalho na área da construção, por meio de ações educativas. “Uma vez por mês fazemos visitas aos canteiros de obra para falar com os operários. Fazemos um trabalho educativo, mas também cobramos das empresas o cumprimento das normas de segurança”. A
novidade deste ano é a inserção de cláusula
na convenção coletiva dos trabalhadores da construção
civil. “Nossa pretensão é que o que for aprovado
pelo CPR na área de saúde e de segurança
do trabalho seja automaticamente incluído na convenção.
Isso vai garantir melhor qualidade de vida para os operários”,
anunciou. Mais fotos:
|
|||||||||||||||
