| Procuradoria-Geral | Correio Eletrônico (@) |
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Licitação
2009  Licitação 2008
Licitação 2007
Licitação 2006
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Contas
Públicas |
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12.01.2010 - Combate aos piratas 30.12.2009
- Conciliação judicial
29.12.2009 - Irregularidades trabalhistas 29.12.2009
- Acordo firmado 18.12.2009
- Ação do MPT 17.12.2009
- Descumprimento de TAC 14.12.2009
- Primeira etapa 09.12.2009
- Execução de multa 09.12.2009
- Reconhecimento 02.12.2009
- Contratações
irregulares 30.11.2009
- Por 150 dias 30.11.2009
- Audiência no MPT 30.11.2009
- Categoria Assessoria de Imprensa 26.11.2009
- Encaminhamento do MPT 25.11.2009
- Afastamento de irregulares 24.11.2009
- Operação nacional 24.11.2009
- Projeto piloto 23.11.2009
- Combate ao trabalho infantil 21.11.2009
- Decisão vai a dissídio 21.11.2009
- Quadro de pessoal 19.11.2009
- Proposta 17.11.2009
- Substituição de professor 11.11.2009
- Na TV Justiça 09.11.2009
- Faltam dois dias 06.11.2009
- Fim do trabalho infantil no lixão 05.11.2009
- Proposta do MPT 04.11.2009
- Homologação na Justiça 29.10.2009
- PTM de Arapiraca
27.10.2009
-Terceirização ilícita 27.10.2009
- Garantia de emprego dos rodoviários
26.10.2009
- Conciliação 15.10.2009
- Área de Direito 15.10.2009
- Na mira do MPT 09.10.2009
- Acordo
extrajudicial 09.10.2009
- Vagas para o MPT 08.10.2009
- Decisão liminar
07.10.2009 - Ação civil pública 06.10.2009
- Decisão liminar 06.10.2009
- Reunião do MPT
1º.10.2009 - Transporte intermunicipal 30.09.2009
- Área hospitalar 28.09.2009
- Instrumento fiscalizador 25.09.2009
- Cobranças ilegais 22.09.2009
- Audiência no MPT
21.09.2009
- Curso de Aperfeiçoamento 18.09.2009
- Trabalho infantil 18.09.2009
- Igualdade de gênero 18.09.2009
- Acordo com o MPT 17.09.2009
- Aplicação da NR-32
17.09.2009 - Melhores condições de trabalho
15.09.2009 - Contratação sem concurso
15.09.2009 - Inspeção na Vila Emater
11.09.2009 - Dia 16 de setembro
10.09.2009 - Trabalho com as famílias |
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| 09.09
- Após denúncia |
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| 09.09.2009
- Liminar
concedida |
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| 08.09.2009
- Jequiá da Praia Justiça do Trabalho convoca servidores para receber atrasados que somam cerca de R$ 38 mil O juiz da Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos, Alonso Filho, estabeleceu prazo até 30 de setembro, data da próxima audiência de conciliação, para 42 funcionários da Prefeitura de Jequiá da Praia sacarem crédito de ação coletiva, cujo montante chega a quase R$ 38 mil. Os beneficiários são servidores da Secretaria de Viação e Obra e da Secretaria de Saúde daquele município, que deixaram de receber os salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2000 e 13 º do mesmo ano.  |
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| 04.09.2009
- Aperfeiçoamento para servidores Curso apresenta atuação das coordenadorias nacionais do MPT A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá nos dias 22 e 23 de setembro, em Maceió, o curso de aperfeiçoamento "Prioridades Institucionais do Ministério Público do Trabalho". O treinamento é voltado para servidores e oferece 30 vagas para quem está lotado nos seguintes órgãos: PRT-19; PR/AL; PRM de Arapiraca; DPRF; MTE; e TRT-19ª Região. A atividade é gratuita, com inscrições até 11 de setembro... |
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| 03.09.2009
- LDO Maceió é o primeiro município brasileiro a atender recomendação do MPT Trata-se de destinação de recursos públicos para as áreas de proteção à criança e ao adolescente O prefeito Cícero Almeida sancionou, no último 19
de agosto, a Lei 5.823, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei orçamentária anual
de 2010 e prevê a destinação de recursos públicos
para as áreas de proteção à criança
e ao adolescente. Com isso, o Município de Maceió
passou a ser o primeiro no país a atender recomendação
do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao incluir
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) verbas destinadas
à promoção de políticas públicas
de prevenção e erradicação do trabalho
infantil. |
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| 1º.09.2009
- Decisão liminar Desembargador do Trabalho desobriga município de Maceió de dar ampla proteção às crianças do lixão A proteção às crianças e aos adolescentes que vivem próximos ao lixão continua ameaçada. O desembargador do Trabalho Severino Rodrigues dos Santos concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Município de Maceió, cassando a maioria dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que haviam sido deferidos pelo juiz da 4ª Vara Henrique Cavalcante. |
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| 1º.09.2009
- CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO Transpetro gasta R$ 100 milhões com terceirizados no Nordeste MPT pede na Justiça que empresa nomeie, de imediato, 43 concursados em substituição aos irregulares, além da realização de concurso público O
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou
ação civil pública com pedido de antecipação
de tutela (antes do julgamento do mérito) contra a Petrobras
Transportes S.A., pelo fato de a empresa efetuar ilicitamente a
terceirização de trabalhadores, por meio de contratos
de prestação de serviços. Além da ilegalidade
de não nomear candidatos aprovados em concurso, os gastos
com as empresas contratadas para o Nordeste, nos últimos
três anos, somam quase R$ 100 milhões. |
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| 28.08.2009
- Prática de revista íntima MPT ajuíza ação civil pública contra condomínio de luxo de Maceió Aldebaran Beta poderá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil por submeter trabalhadores à situação constrangedora A prática diária de revista íntima em empregados domésticos e em trabalhadores que atuam na construção de residências, conduta que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas a ajuizar ação civil pública contra o Condomínio Aldebaran Beta, residencial de luxo de Maceió. Além de pedir o fim dessa situação constrangedora, foi requerida a condenação do condomínio ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). |
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| 26.08.2009
- Estágio em Direito Nenhum candidato é aprovado em seleção da Procuradoria do Trabalho em Arapiraca Dos 30 candidatos inscritos para seleção de estagiário de Direito na Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (PTM), nenhum conseguiu ser aprovado. Apenas 19 estudantes acertaram 50% da prova objetiva...
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| 21.08.2009
- Decisão judicial Município de Maceió tem 24 horas para retirar crianças e adolescentes do lixão Juiz concede liminar e dá prazos de até 90 dias para as demais providências pedidas em ação civil pública ajuizada pelo MPT O
juiz da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Henrique Cavalcante,
decidiu, em caráter liminar, pela retirada imediata de crianças
e adolescentes do lixão de Maceió. O município
tem 24 horas para tomar as providências. A decisão
atende ao pedido de ação civil pública impetrada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas,
por intermédio da procuradora Rosemeire Lôbo, após
a morte de uma criança de 12 anos, que teve a cabeça
esmagada por um trator no lixão de Maceió, quando
dormia enrolada em papelão, na madrugada do último
dia 30 de julho. |
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| 18.08.2009
- Justiça do Trabalho Ministério Público do Trabalho e Município de Jequiá da Praia firmam acordo judicial Município está obrigado a realizar concurso público para substituir trabalhadores irregulares até 20 de dezembro deste ano O
juiz Alonso Filho, da Vara do Trabalho de São Miguel dos
Campos homologou acordo judicial firmado entre o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município
de Jequiá da Praia, distante 68 quilômetros de Maceió.
Como resultado da conciliação, o município
está obrigado a realizar concurso público ainda este
ano e também pagará multa no valor de R$ 50 mil, revertida
na compra de dois veículos, sendo um para o Conselho Tutelar
e outro para a Guarda Municipal, que deverão ser entregues
até 30 de setembro próximo. |
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| 12.08.2009
- Concurso Estagiário PTM em Arapiraca A Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região divulga resultado da prova subjetiva. Ao mesmo tempo informa que, nenhum candidato foi aprovado por não terem obtido 50% de acerto na prova subjetiva e informa também que o prazo para recorrurso é 12 a 13 de agosto de 2009. Aqui. |
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| 04.08.2009
- Morte no lixão Ação civil pública pede indenização de R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo Também foi solicitada a condenação do Município de Maceió e a responsabilização do prefeito, do superintendente da Slum e da secretária de Assistência Social A morte de uma criança de 12 anos, Carlos José da Silva Santos, que teve a cabeça esmagada por um trator no lixão de Maceió, quando dormia enrolada em papelão, na madrugada da quinta-feira (30/07), levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas a ajuizar ação civil pública, pedindo a condenação do Município de Maceió. O documento foi protocolado na tarde desta terça-feira (04/08) na Justiça do Trabalho e requer, de imediato, que sejam tomadas providências para evitar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no lixão. A indenização pelo dano moral coletivo estipulada na ação é de R$ 1 milhão. |
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| 03.08.2009
- Descanso dos empregados Nordeste Segurança assume compromisso de respeitar intervalo intrajornada A Nordeste Segurança de Valores Alagoas LTDA firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e, com isso, está obrigada a respeitar os intervalos intrajornadas dos empregados. A empresa terá de cumprir o artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que prevê que “entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso”. |
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| 30.07.2009
- Ações do MPT Sesc e Senar respondem na Justiça por contratações irregulares As alegações do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Alagoas e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AL) de não estarem sujeitos às regras do artigo 37 da Constituição Federal, no que se refere à contratação de pessoal, não convenceram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Por isso, o MPT ajuizou ações civis públicas contra as duas instituições integrantes do Sistema “S” porque o entendimento é que, mesmo tendo personalidade jurídica de direito privado, ambas recebem recursos públicos para pagar pessoal e só devem admitir funcionários por meio de processo seletivo. |
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| 24.07.2009
- Caldeirão prestes a explodir MPT constata trabalho insalubre e perigoso em pedreiras alagoanas O sol forte do meio-dia não desanima José Cícero Bento da Silva, 31 anos. Com um martelo e um ponteiro (ferro firme e pontiagudo) ele vai quebrando as pedras de uma cratera escaldante, para garantir que sua produção chegue aos R$ 120, valor que recebe por uma semana de batente. Essa foi a realidade encontrada nesta sexta-feira (24) pela equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em inspeção nas pedreiras do Povoado Mata Verde, Município de Maribondo, distante 86 quilômetros de Maceió. |
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| 21.07.2009
- Contratação
sem concurso MPT dá prazo para secretarias estaduais apresentarem relação de servidores O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vai notificar quatro secretarias do Governo do Estado – Comunicação, Infra-Estrutura, Trabalho e Ciência e Tecnologia – para apresentarem, num prazo de 20 dias, a relação com a lotação dos servidores e respectivas atribuições. O objetivo desse procedimento é coibir admissão sem prévia aprovação em concurso público.
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| 13.07.2009
- Concurso
Estagiário Relação dos candidatos que terão a prova subjetiva corrigida A Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região divulga a relação dos candidatos que terão a prova subjetiva corrigida do concurso realizado em 05-07-2009, na cidade de Arapiraca. Clique no link a baixo para baixar o arquivo. Lista |
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| 06.07.2009
- Concurso
Estagiário |
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Fone: (82) 2123-7900 Fax: (82) 2123-7980