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| Inquéritos Civis (portarias) Novo |
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| 30.07.2009
- Ações do MPT Sesc e Senar respondem na Justiça por contratações irregulares As alegações do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Alagoas e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AL) de não estarem sujeitos às regras do artigo 37 da Constituição Federal, no que se refere à contratação de pessoal, não convenceram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Por isso, o MPT ajuizou ações civis públicas contra as duas instituições integrantes do Sistema “S” porque o entendimento é que, mesmo tendo personalidade jurídica de direito privado, ambas recebem recursos públicos para pagar pessoal e só devem admitir funcionários por meio de processo seletivo. Leia mais... |
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| 24.07.2009
- Caldeirão prestes a explodir MPT constata trabalho insalubre e perigoso em pedreiras alagoanas O sol forte do meio-dia não desanima José Cícero Bento da Silva, 31 anos. Com um martelo e um ponteiro (ferro firme e pontiagudo) ele vai quebrando as pedras de uma cratera escaldante, para garantir que sua produção chegue aos R$ 120, valor que recebe por uma semana de batente. Essa foi a realidade encontrada nesta sexta-feira (24) pela equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em inspeção nas pedreiras do Povoado Mata Verde, Município de Maribondo, distante 86 quilômetros de Maceió. Leia mais... |
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| 23.07.2009
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Contratos com OSCIPs Prefeito de Maceió poderá pagar multa de R$ 370 mil, caso mantenha irregulares na Saúde O Município de Maceió mantém 740 prestadores de serviços na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratados pela Tocqueville, Pontual e Cegep – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Caso não apresente cronograma definitivo de afastamento desses irregulares ... Leia mais... |
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| 22.07.2009
- Termo
de conciliação Utinga Leão fecha acordo com MPT e garante pagamento aos trabalhadores Finalmente, a peleja dos trabalhadores da Usina Utinga Leão parece chegar ao fim com a assinatura de termo de conciliação, ocorrida nesta quarta-feira (22). Após meses de negociação e ações judiciais, a usina comprometeu-se, perante o Ministério Público do Trabalho... Leia mais... |
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| 21.07.2009
- Nomeação
de concursados Semed cumpre prazo dado pelo MPT, mas ainda há carência de pessoal Durante audiência realizada nesta terça-feira (21), o secretário de Educação de Maceió, Ricardo Valença, entregou documentação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas comprovando a nomeação de 84 concursados, dez dias antes de terminar o prazo determinado. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) terá de apresentar novo cronograma de nomeações ... Leia mais... |
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| 21.07.2009
- Contratação
sem concurso MPT dá prazo para secretarias estaduais apresentarem relação de servidores O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vai notificar quatro secretarias do Governo do Estado – Comunicação, Infra-Estrutura, Trabalho e Ciência e Tecnologia – para apresentarem, num prazo de 20 dias, a relação com a lotação dos servidores e respectivas atribuições. O objetivo desse procedimento é coibir admissão sem prévia aprovação em concurso público. Leia mais... |
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| 13.07.2009
- Concurso
Estagiário Relação dos candidatos que terão a prova subjetiva corrigida A Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região divulga a relação dos candidatos que terão a prova subjetiva corrigida do concurso realizado em 05-07-2009, na cidade de Arapiraca. Clique no link a baixo para baixar o arquivo. Lista |
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| 06.07.2009
- Concurso
Estagiário |
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| 26.06.2009
- Concurso
prorrogado PRT renova validade da seleção para estágio na área de Direito A Coordenadoria de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região prorrogou, por mais 12 meses, a validade da última seleção para estagiário na área de Direito. O Edital nº 03/2009 com as alterações e o andamento das nomeações está publicado no link ao lado "Concurso de estagiário". |
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| 26.06.2009
- Combate
ao Trabalho infantil Câmara de Vereadores inclui na LDO Recomendação do MPT Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Maceió aprovou parecer da Comissão de Justiça e Redação Final que inclui no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 a Notificação Recomendatória do Ministério público do Trabalho (MPT) em Alagoas, encaminhada ao legislativo há dois meses. Trata-se da destinação de recursos públicos para as áreas de proteção à criança e ao adolescente. Leia mais... |
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| 26.06.2009
- Passo de Camaragibe Prefeita compromete-se a afastar servidores contratados sem concurso Dentro das metas de moralização e combate às irregularidades na contratação de pessoal nos municípios alagoanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu repactuar mais um termo de ajustamento de conduta. Desta vez, com a Prefeitura de Passo de Camaragibe, que tem até 31 de julho de 2010 para afastar os contratados sem concurso público. Leia mais... |
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| 25.06.2009
- Ações MPT lança planejamento estratégico, intensifica combate à corrupção e promove seminário internacional sobre trabalho e imigração O Ministério Público do Trabalho está desenvolvendo a pesquisa "A atuação do MPT ante suposto de exploração de trabalhadores brasileiros no exterior: Portugal e Espanha". O estudo, promovido pelo MPT com a colaboração de importantes instituições – como a Polícia Federal – dará subsídios para o desenvolvimento de políticas e ações pelo Ministério Público do Trabalho – voltadas à garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros dentro e fora do país – e também para a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia mais... |
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| 23.06.2009
- Doação de cestas básicas MPT e Município de Murici firmam termo de cooperação para retirar crianças e adolescentes da produção de fogos Para afastar crianças e adolescentes do trabalho da produção de fogos de artifícios foi firmado termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município de Murici, distante 51 quilômetros de Maceió. A proposta, aceita pelo prefeito Renan Calheiros Filho, refere-se à doação de 60 cestas básicas para famílias que utilizem filhos e parentes menores de idade como mão-de-obra para embalagem de fogos de artifício. Leia mais... |
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| 22.06.2009
- Execução de TAC MPT ajuíza ação contra governo do Estado pedindo afastamento de servidores contratados sem concurso público na Saúde Vencidos todos os prazos para o governo do Estado afastar os terceirizados que prestam serviço na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, senão recorrer à Justiça do Trabalho para resolver as irregularidades de contratação sem concurso público. Nesta segunda-feira (22), foi ajuizada ação de execução na 6ª Vara do Trabalho de Maceió para que o Estado seja obrigado a cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, afastar médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, biomédicos, fisioterapeutas, auxiliares de enfermagem e vários outros profissionais irregularmente. Leia mais... |
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| 22.06.2009
- Exigência de concurso público Mais um município alagoano repactua termo de ajustamento São Luiz do Quitunde, distante 63 quilômetros de Maceió, é mais um município que se comprometeu a afastar servidores irregulares e só contratar por meio de concurso público. A repactuação do termo de ajustamento de conduta foi firmada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, que concedeu prazo até 2010 para que a situação atual seja regularizada. Leia mais... |
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| 18.06.2009
- Primeira medida MPT ajuíza ação civil pública contra Utinga Leão Pedido de liminar quer garantir pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores da usina Diante da situação de extrema penúria por que passam centenas de cortadores de cana, outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas senão entrar com ação civil pública contra a usina Utinga Leão, localizada no Município de Rio Largo, na região da grande Maceió. A ACP com pedido de liminar, ajuizada hoje (18) na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, requer expedição de alvará para liberação de seguro-desemprego e para saque do fundo de garantia, além da rescisão indireta dos contratos, por culpa do empregador. Leia mais... |
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| 15.06.2009
- Área de Direito Subsede da PRT em Arapiraca abre inscrições para concurso de estagiários De 22 a 26 deste mês, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca estará com inscrições abertas para o concurso de estagiário na área de Direito. Está sendo disponibilizada uma vaga de imediato, além de cadastro de reserva que ficará em vigor durante a validade da seleção. Leia mais... |
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| 10.06.2009
- Inserção de deficientes Extra será notificado pelo MPT para adequar local de trabalho a pessoas com deficiência A busca pela inserção de pessoas com deficiência (PcD) nos postos de emprego é uma das metas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Nessa linha de atuação, está sendo investigada denúncia sobre dificuldade de comunicação entre chefes e empregados deficientes auditivos no Extra de Maceió. Para esclarecer os fatos, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira realizou audiência em que foram ouvidos funcionário. Leia mais... |
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| 10.06.2009
- Trabalho infantil Exposição fotográfica entra em cartaz no Igautemi De 11 a 15 de junho estará em cartaz no Shopping Iguatemi a exposição fotográfica “O futuro do presente”. O evento faz parte da programação da campanha “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”, lançada em Alagoas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Leia mais... |
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| 09.06.2009
- Contratação sem concurso
Barra de Santo Antônio tem até 2010 para afastar irregulares O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vem convocando os municípios alagoanos a repactuarem termos de ajustamento de conduta. O objetivo é regularizar a situação dos respectivos quadros de pessoal, bem como chamar a atenção dos novos prefeitos para as responsabilidades por eles assumidas e as consequências da prática de ilegalidade referente à contratação de servidores. Leia mais... |
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| 08.06.2009
- Audiência pública MPT lança campanha na Câmara de Vereadores de Maceió e recomenda que LDO destine recursos para combater trabalho infantil Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (08) na Câmara de Vereadores de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu as atividades da campanha de combate ao trabalho infantil... Leia mais... |
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| 05.06.2009
- Reeleição Rodrigo Alencar ficará mais dois anos à frente do MPT em Alagoas Os procuradores que integram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por unanimidade, elegeram Rodrigo Alencar para procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região por mais dois anos. A gestão de Alencar encerraria no próximo mês de agosto, mas, com a reeleição, ele ficará até 2011 à frente do órgão. |
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| 05.06.2009
- Conscientização Campanha contra o trabalho infantil começa segunda-feira Na próxima semana o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas inicia uma série de atividades para marcar o 12 de junho, Dia Mundial de Contra o Trabalho Infantil. A campanha “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil” será lançada na segunda-feira (08), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, às 14h, no auditório da Fits, em Cruz das Almas. Leia mais... Clique e assista ao vídeo |
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| 05.06.2009
- Combate
ao trabalho infantil Proposta do MPT vira projeto de lei A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas de instituir o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como data comemorativa no calendário escolar do Município de Maceió foi apresentada à vereadora Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, e vai virar projeto de lei. A idéia é que nessa data seja criado, nas escolas, um ambiente de debates e promoção de atividades voltadas ao tema da exploração infantil... Leia mais... |
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| 04.06.2009
- Ação
do MPT Audiência pública discute condições de trabalho em pedreiras A melhoria das condições de trabalho nas pedreiras do Estado foi o tema discutido na audiência pública realizada nesta quinta-feira (04), no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A proposta é acabar com a atividade clandestina e dar dignidade aos que sobrevivem da atividade de extração mineral. Leia mais... |
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| 04.06.2009
- Doação
de bens Prazo para manifestação de interesse é até 19 deste mês Os órgãos públicos municipais, estaduais, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades filantrópicas tem prazo até 19 de junho para manifestação de interesse em bens colocados para doação pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região. Leia mais... |
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03.06.2009
- Campanha do 12 de junho MPT participará de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió que discutirá o combate ao trabalho infantil Dentro das atividades alusivas ao 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participará de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, que abrirá as atividades da campanha “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”. O evento será no próximo dia 8, às 14h, no auditório da Fits, em Cruz das Almas. Leia mais... |
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| 26.05.2009
- MPT define prazo: Semed tem até 29 de junho para nomear concursados O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu prazo até 29 de junho para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) nomeie 84 concursados. O anúncio foi feito durante audiência realizada nesta terça-feira (26) e, caso as novas contratações não sejam efetivadas, o MPT recorrerá à esfera judicial por meio de ação civil pública. Leia mais... |
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| 21.05.2009
- Campeonato Alagoano |
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| 20.05.2009
- Defesa do Trabalhador MPT participou de seminário que discutiu a saúde do trabalhador na construção civil Os aspectos previdenciários e jurídicos relativos à saúde do trabalhador, com enfoque na indústria da construção civil foram o tema do seminário realizado nesta quarta-feira (20), em Maceió. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar, representou a instituição no evento promovido pelo Comitê Permanente Regional (CPR-AL) sobre condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil no Estado. Leia mais... |
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| 14.05.2009
- Direitos garantidos Fábrica Carmem firma compromisso com MPT e obriga-se a pagar verbas trabalhistas A Fábrica Carmem Fiação e Tecelagem, situada no Distrito de Fernão Velho, em Maceió, firmou Termo de Ajustamento de Conduta, na quarta-feira (13), com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, comprometendo-se a quitar os débitos trabalhistas dos funcionários. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 50 mil por item de cláusula inadimplente. Leia mais... |
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| 11.05.2009
- Medida cautelar MPT vai pedir bloqueio de faturamento de empresa ligada à Fábrica Carmem Cerca de 50 funcionários da falida Fábrica Carmem estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, nesta segunda-feira (11), e participaram de audiência para tentar buscar solução para o problema que enfrentam: salários e décimo terceiro em atraso e outros direitos desrespeitados. Diante da situação, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo decidiu entrar com ação cautelar, pedindo o bloqueio de percentual do faturamento da parte da empresa que está comercializando mercadorias. Leia mais... |
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| 08.05.2009
- Saúde estadual MPT vai pedir na Justiça afastamento dos servidores sem concurso O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizará, na próxima semana, ação de execução de termo de ajustamento, pedindo o afastamento de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), contratos sem prévia aprovação em concurso público. A decisão foi anunciada na audiência desta sexta-feira (08). Leia mais... |
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| 07.05.2009
- Contratação irregular MPT propõe à Casal termo aditivo para resolver situação dos terceirizados Em audiência nesta quinta-feira (08), no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) confirma interesse em firmar termo aditivo a acordo judicial firmado nos autos da ação civil pública nº 2124, ajuizada pelo MPT em 1998, para resolver a situação dos terceirizados. Leia mais... |
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| 30.04.2009
- Acordo judicial Justiça obriga Cooperativa Pindorama a respeitar direitos trabalhistas dos empregados Os juízes da Vara do Trabalho de Penedo, Alda de Barros Araújo e Luiz Jackson Miranda Júnior, homologaram, nesta quinta-feira (30), acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda. A Pindorama está obrigada a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e os dos lotes dos colonos e a respeitar os demais direitos dos empregados. Leia mais... |
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| 27.04.2009
- Defesa do trabalhador Cconstrução civil será destaque em seminário sobre saúde e segurança no trabalho O VI Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho será realizado nesta terça-feira (28), no auditório do Senai, no Poço, com início às 8h, abordando o tema a proteção do trabalhador na construção civil. O objetivo é informar aos profissionais e à sociedade em geral sobre características e problemas do setor, eleito uma das prioridades de ação da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Leia mais... |
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| 24.04.2009
- Município de Messias Contratados sem concurso público serão afastados até outubro A prefeita do Município de Messias, Vânia Omena, assinou termo de ajustamento de conduta, nesta sexta-feira (24), comprometendo-se a afastar os 345 servidores contratados sem concurso público. O prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para afastar os irregulares é até 31 de outubro deste ano. Leia mais... |
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| 22.04.2009
- Esfera judicial Impasse entre vigilantes e empresários vai para dissídio coletivo O Sindicato dos Vigilantes de Alagoas rejeitou a proposta de reajuste de 9% apresentada pela categoria patronal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22), durante audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT). Agora, a mediação coletiva vai para esfera judicial. Leia mais... |
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| 22.04.2009
- Mediação coletiva CARHP entrega ao MPT proposta para quitação de débitos trabalhistas que podem chegar a mais de R$ 300 milhões Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, nesta quarta-feira (22), a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e patrimoniais (CARHP), cujo quadro funcional é formado por servidores oriundos de vários órgãos extintos pelo governo estadual, apresentou as novas regras para celebração de acordo nas execuções em andamento na Justiça Trabalhista. As dívidas a serem pagas somam R$ 330 milhões. Leia mais... |
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| 20.04.2009
- Solenidade Representantes do MPT entregam bens à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas Na manhã desta segunda-feira (20), o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar, entregaram nove veículos novos, seis computadores portáteis, três filmadoras e seis câmeras fotográficas digitais à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Leia mais... |
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| 17.04.2009
- Indenização das usinas MPT vai entregar bens à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão de solenidade na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Será na próxima segunda-feira (20), às 9 horas. No evento, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva, que vem a Maceió representando o procurador-geral Otávio Brito Lopes, e o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, farão a entrega de bens à SRTE. | |||