Audiência públioca realizada hoje na sede do Ministério Público do Trabalho

Ação do MPT
Audiência pública discute condições de trabalho em pedreiras

A melhoria das condições de trabalho nas pedreiras do Estado foi o tema discutido na audiência pública realizada nesta quinta-feira (04), no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A proposta é acabar com a atividade clandestina e dar dignidade aos que sobrevivem da atividade de extração mineral.

Além do procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, participaram da audiência o auditor fiscal do Trabalho Allysson Jorge de Amorim, representantes de órgãos públicos estaduais, a Petrobras, a Funai, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e outras entidades envolvidas na questão.

Uma das saídas para resolver a situação degradante em que se encontram muitos trabalhadores é viabilizar a formação de cooperativas nas comunidades onde existam pedreiras clandestinas. Os representantes da Petrobras informaram que é possível fazer parceria, mas os trabalhadores precisam estar organizados em cooperativas legalizadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e capacitados, pelo Exército, para manusear explosivos. Após a regularização, a Petrobras comprometeu-se a participar com recursos financeiros e com a doação de equipamentos de proteção individual.

Definições

Como desdobramento da audiência, o procurador Rodrigo Alencar deu prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e o Sebrae apresentem os levantamentos de potencialidades sócio-econômicas das localidades onde há atividade de extração mineral em pedreiras clandestinas. “Solicitamos urgência na conclusão desse levantamento ante a precariedade do meio ambiente de trabalho dos que laboram em pedreiras clandestinas”, enfatizou.

Também foi definido que haverá inspeções nos municípios onde funcionam as pedreiras clandestinas, a exemplo de Murici e Maribondo. A primeira será em 27 de julho, no povoado de Mata Verde, em Maribondo. “A intenção é conversar com os trabalhadores, esclarecer sobre os perigos a que eles estão expostos, uma vez que não têm condições mínimas de segurança. Enfim, precisamos abrir uma grande discussão para buscar resolver o problema”, ressaltou Alencar.

A inspeção conjunta contará com a participação do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), de um técnico especializado do Exército, do Sescoop, do IMA, do DNPM, do Sebrae e de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

No povoado de Mata Verde, os produtores não são donos da terra onde ficam as pedreiras. Os locais são cedidos gratuitamente ou alugados para extração mineral.