Primeira medida
MPT ajuíza ação civil pública contra Utinga Leão

Pedido de liminar quer garantir pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores da usina

Diante da situação de extrema penúria por que passam centenas de cortadores de cana, outra alternativa não restou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas senão entrar com ação civil pública contra a usina Utinga Leão, localizada no Município de Rio Largo, na região da grande Maceió. A ACP com pedido de liminar, ajuizada hoje (18) na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, requer expedição de alvará para liberação de seguro-desemprego e para saque do fundo de garantia, além da rescisão indireta dos contratos, por culpa do empregador.

O MPT requer que a Justiça obrigue a usina a anotar a data de dispensa na CTPS (Carteira de Trabalho) dos empregados, além de fornecer termo de rescisão de contrato, com cálculo das verbas rescisórias e demais créditos trabalhistas devidos. A empresa também terá de pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador, caso descumpra as obrigações requeridas pelo MPT.

Com a ação judicial, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, está defendendo o interesse dos atuais 4.900 trabalhadores da usina.

Audiência

O procurador tomou a decisão de ajuizar a ação após audiência, realizada na quarta-feira (17), com representantes da usina e de trabalhadores, diante da negativa da empresa de resolver a situação dos empregados que estão há mais de três meses com salários em atraso. “Essa é apenas a primeira medida judicial. Outras medidas já estão sendo estudadas, aguardando apenas alguns documentos, para viabilizar ações futuras”, disse Alencar.

Os trabalhadores que participaram da audiência disseram ao procurador que muitos deles estão passando fome, porque não têm mais crédito no comércio local, e até o fornecimento de energia elétrica está sendo suspenso por falta de pagamento. A maioria vai pedir a rescisão do contrato de trabalho, assim que receber as verbas rescisórias. A gravidade da situação também foi confirmada por representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Desde o mês de março deste ano, os empregados da usina vêm realizando inúmeros protestos, com bloqueio da rodovia BR-104, para cobrar salários atrasados.

Medida extrajudicial

Além da ação judicial, o procurador determinou que a usina apresente, no prazo de 48 horas, o contrato social e o contrato de compra e venda relativo à aquisição da empresa por novo grupo econômico, ocorrida em março de 2008. Alencar recomendou que os próximos recursos que a empresa captar, seja dada prioridade absoluta ao pagamento dos salários de seus empregados. “Também recomendamos que sejam priorizados os empregados que recebem remuneração mais baixa, de forma que recebam um percentual maior dos salários em atraso do que aqueles que recebem salários mais altos”.

Alencar vai solicitar ao presidente da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Flávio Decat, que sejam suspensos os cortes de fornecimento de energia elétrica nas residências dos trabalhadores da usina, pelo menos até o início da próxima safra da cana-de-açúcar (setembro de 2009). “Além disso, vamos solicitar a religação nas residências onde já foi efetuado o corte, tendo em vista que os empregados estão com salários atrasados devido à dificuldade financeira por qual está passando a usina”.