Doação de cestas básicas
MPT e Município de Murici firmam termo de cooperação para retirar crianças e adolescentes da produção de fogos

Para afastar crianças e adolescentes do trabalho da produção de fogos de artifícios foi firmado termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Município de Murici, distante 51 quilômetros de Maceió. A proposta, aceita pelo prefeito Renan Calheiros Filho, refere-se à doação de 60 cestas básicas para famílias que utilizem filhos e parentes menores de idade como mão-de-obra para embalagem de fogos de artifício.

Para a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, a doação de cestas básicas será uma forma de prestar assistência, em caráter emergencial, garantindo a complementação da renda familiar. A distribuição será feita em duas etapas: 30 cestas nesta quarta-feira (24) e o restante no dia 30 de junho. “As famílias alegam que utilizam o trabalho das crianças para complementar a renda, mas não podemos permitir trabalho infantil, principalmente, em se tratando de uma atividade tão perigosa”, disse.

O termo de cooperação também prevê que a prefeitura irá fiscalizar os locais com maior incidência de trabalho infantil na produção de fogos, fazendo rondas até o final das festas juninas. Caso as famílias insistam em manter as crianças trabalhando, o MPT será informado e tomará as providências em relação às situações de abuso de poder familiar.