Representantes da Casal e dos Urbanitários durante audiência com o procurador Gazzanéo

Contratação irregular
MPT propõe à Casal termo aditivo para resolver situação dos terceirizados

Em audiência nesta quinta-feira (08), no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) confirma interesse em firmar termo aditivo a acordo judicial firmado nos autos da ação civil pública nº 2124, ajuizada pelo MPT em 1998, para resolver a situação dos terceirizados. De acordo com denúncias feitas pelo Sindicato dos Urbanitários, existem 430 terceirizados, ocupando funções previstas no plano de cargos e salários.

Ainda segundo o sindicato, apenas 200 terceirizados trabalham como auxiliar de serviços gerais, na área de limpeza e conservação que pode ser legalmente terceirizada. Os demais, embora tenham sido contratados para a mesma tarefa, estão desviados de funções, desenvolvendo irregularmente atividades de apoio operacional e administrativo que deveriam ser exercidas por empregados concursados.

Com relação a assinatura do termo aditivo, os representantes da Casal levarão a proposta feita pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, para ser avaliada pela diretoria da empresa. Havendo consenso ou não, o tema voltará à discussão no MPT na próxima audiência, marcada para o dia 10 de junho, às 9h, quando se pretende apresentar a sugestão da minuta do documento.

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