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12
de
março de 2009 Uma das áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho é a preservação da saúde e da segurança do trabalhador. Pensando nisso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT-19/AL) firmou parceria com o Centro de Apoio à Saúde do Trabalhador (Cerest) para coibir a exposição de empregados a volumes excessivos nos ambientes onde atuam no dia-a-dia. A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira é a responsável pelo procedimento preparatório de inquérito civil 522/2007, que tem como enfoque a saúde do trabalhador frente à exposição de volumes excessivos. O procedimento trata de denúncia contra estabelecimentos comerciais que utilizam sons contínuos e em volume alto, o que coloca em risco a saúde dos funcionários. Ao Cerest caberá realizar as ações de fiscalização, com equipamentos necessários para aferição do volume em cada ambiente comercial. A equipe multidisciplinar tem prazo de 30 dias para apresentar à PRT o andamento dos trabalhos. Com
relação ao som alto de carros que param em frente
a bares da capital, fato que também expõe os empregados
desses estabelecimentos a problemas de saúde, o Cerest
poderá solicitar o apoio da Polícia Militar, por
meio do Batalhão de Trânsito, e da Secretaria Municipal
de Controle e Convívio Urbano para fazer a aferição
do volume.
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