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26
de
março de 2009
No
intervalo das atividades, as crianças esperam o lanche
que nunca é servido
Desrespeito
às crianças
Prefeito de Murici terá de explicar
ao MPT irregularidades
flagradas no Peti
Crianças apoiam cadernos no chão para escrever por
falta de cadeiras, tomam água da torneira em copos plásticos
reutilizados e não recebem nenhuma alimentação.
Essa foi a realidade constatada pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Alagoas, durante inspeção realizada
no local destinado à jornada ampliada do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti), no Município de Murici, distante
51 quilômetros de Maceió. O prefeito José
Renan Calheiros Filho foi notificado e terá de se explicar
na audiência do dia 27 de abril.
As cenas presenciadas pela equipe do MPT são o oposto do
que foi relatado pela coordenadora do Peti no município.
Fernanda Lindraz disse que o Peti de Murici funciona em dois núcleos
e atende a 800 crianças, sendo 535 na cidade, onde participam
de atividades lúdicas e práticas esportivas. A coordenadora
também apresentou cardápio impresso com a lista
das refeições diárias. “As crianças
que frenquentam o Peti pela manhã tomam café e almoçam;
as da tarde lancham e jantam”, garantiu a coordenadora.
Em janeiro deste ano, o secretário de Educação
João Eudes de Araújo Calheiros encaminhou à
procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira o ofício
17/2009 informando sobre o funcionamento do Peti: “As atividades
desenvolvidas no Peti Murici visam a construção
de cidadãos conscientes, responsáveis e solidários.
Para tanto são respeitados os direitos das crianças
e dos adolescentes, além do reconhecimento das diferenças
individuais entendidas como fator determinante para um trabalho
de inclusão e justiça”.
De acordo com a procuradora, a realidade do Peti é bem
diferente do que foi descrito pela coordenadora e pelo secretário
de Educação. Além de constatar a falta de
alimentos nos armários da cozinha, os fogões quebrados
sequer estavam ligados aos botijões de gás. “A
estrutura física do prédio é boa, mas no
local não há bebedouros e as crianças dispõem
de, no máximo, cinco copos plásticos para beber
água da torneira. Em umas das salas, por exemplo, havia
64 crianças e apenas 35 cadeiras, ou seja, mais da metade
fica fazendo as atividades sentada no chão”, confirmou.
A procuradora disse ainda que as crianças confirmaram que
desde o início das atividades no local, em janeiro deste
ano, não recebem nenhum tipo de alimentação,
seja lanche, almoço ou jantar. Elas ficam no Peti cerca
de duas horas e meia porque sentem fome e são mandadas
para casa. “Não temos dúvida que o município
precisa tomar providências para que o Peti realmente funcione.
A jornada ampliada não pode ser tratada como faz-de-conta
e o gestor público sabe que tem a obrigação
de implantar políticas públicas em benefício
das crianças carentes. Se não houver seriedade e
vontade, não conseguiremos erradicar a exploração
infantil”, assegurou.
A procuradora lembrou que o município tem um histórico
de crianças atuando na produção de fogos
de artifício, mas, por enquanto, não há nenhum
projeto por parte da prefeitura para coibir essa atividade. “Conseguimos
firmar termo de compromisso com os produtores de fogos para que
eles não empreguem crianças nem forneçam
material para elas. Agora, cabe ao município implantar
políticas públicas para afastar as crianças
dessa e de outras atividades de risco. Além de desenvolver
campanhas educativas para envolver toda a sociedade no combate
ao trabalho infantil”, destacou.
Conselho tutelar
Além das irregularidades no Peti, a procuradora constatou
que as instalações do Conselho Tutelar do município
não têm condições mínimas de
funcionamento. O único veículo cedido pela Prefeitura
está há três meses na oficina, aguardando
pagamento do conserto. “Quando existem ocorrências
mais distantes não temos como nos deslocar”, revelaram
os conselheiros Alda Maria de Oliveira e Luiz Moisés Novaes.
No local não há computador nem linha telefônica,
instrumento essencial para o recebimento de denúncias.
A falta de água é constante e até o material
de limpeza é doado pelos próprios conselheiros.
O secretário de Educação também assegurou
à procuradora, no mesmo ofício encaminhado em janeiro,
que o Conselho Tutelar de Murici funciona com boa estrutura: “O
Conselho Tutelar do município tem toda estrutura de funcionamento,
com telefone e carro próprio à disposição
dos conselheiros”.
Veja
mais fotos:
O armário da cozinha guarda pratos e
canecos em vez de alimentos |
A geladeira vazia também comprova a
falta de alimentos |
O fogão quebrado serve de peça
decorativa. Nem ao botijão de gás está
ligado |
Nada
de bebedouro ou filtro. A água servida às crianças
é direto da torneira e com copos coletivos
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