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27de
março de 2009 O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas flagrou cerca de mil trabalhadores rurais de Matriz do Camaragibe e de outros municípios alagoanos, contratados irregularmente para o corte de cana no Mato Grosso. Eles denunciaram que haviam sido enganados pelos agenciadores, os chamados “gatos”. A situação tensa culminou na prisão de José Ferreira Lins Filho e Cícero Gomes dos Santos, por aliciamento de trabalhadores, crime previsto no artigo 207 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de detenção mais multa. O procurador Cássio Araújo chegou a Matriz de Camaragibe, acompanhado dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), André Sarmento e Marcus Floriano, e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e presenciou a manifestação dos trabalhadores em frente ao fórum da comarca do município. Eles queriam receber de volta os R$ 120,00, pagos aos agenciadores para a viagem, além de suas Carteiras de Trabalho (CTPS). Diante do tumulto, o procurador, os auditores e o juiz da Comarca, Ygor Vieira de Figueredo, ouviram o depoimento dos agenciadores que confessaram ter contratado os trabalhadores, que tinham recebido o dinheiro, mais de R$ 100 mil, e que estavam com as CTPS. José Ferreira, dono da empresa Lins e do Ó LTda, que contratou os cortadores de cana, garantiu que estava com o dinheiro, mas precisaria de tempo para resgatar e devolver a quantia a cada um dos trabalhadores. Foi dado prazo até a próxima terça-feira (31/03) para que o dinheiro seja devolvido e as CTPS entregues aos respectivos trabalhadores. José Ferreira disse que as CTPS estariam em Medeiros Neto, município localizado no Sul da Bahia, onde havia aberto escritório de sua empresa. Cícero Gomes confessou ter 40 carteiras em sua residência, alegando que aguardava a realização dos exames médicos, mas autorizou a busca dos documentos. Ao analisar a documentação da empresa, a relação com os nomes dos trabalhadores e observar que não havia contrato formal nem registro nas CTPS, o procurador deu voz de prisão aos dois agenciadores por crime de aliciamento. “Vocês devem saber que não pode haver terceirização mão-de-obra para o corte da cana. Além disso, aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional, bem como recrutar mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem são crimes previstos no Código Penal. Por isso vocês estão presos”, informou. Os trabalhadores Na sala de audiência do fórum, uma comissão de trabalhadores também foi ouvida. Eles denunciaram estar prontos para viajar desde a noite de quarta-feira (25/03), mas que foram enganados pelo agenciador. “Várias vezes ele marcou a data para viajar, mas depois desmarcava. A gente quer nosso dinheiro e nossas Carteiras (CTPS) de volta. O Ferreira disse que não tinha conseguido transporte para levar todos os trabalhadores. Além dos oitocentos que estão em Matriz, tem mais duzentos esperando em Porto Calvo”, Eles alegavam não saber ao certo onde iriam trabalhar, mas que havia a promessa de ganhar mais do que em Alagoas. Achavam que havia contrato firmado porque chegaram a assinar um papel. Na verdade, o papel que eles achavam ser um contrato não tinha valor nenhum. A folha assinada, ou seja, o “contrato de trabalho indeterminado” fazia referência à DRT (ex-Delegacia Regional do Trabalho, hoje SRTE) e tinha assinatura do profissional que havia realizado o exame médico, o que dava sinais da legalidade do documento. Só que os trabalhadores disseram que o médico não fez nenhum exame. “Ele apenas levantava nossa camisa e, depois, liberava, sem fazer nenhum exame”. Denunciaram que o profissional seria médico de uma usina próxima à cidade. O procurador esclareceu que os trabalhadores rurais não podem ser levados para outro estado do Brasil sem o devido registro na CTPS, sem contrato formal garantindo ida e volta e, principalmente, sem a certidão liberatória expedida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). “Vocês foram enganados pelos dois agenciadores. O que eles fizeram é crime e, por isso, serão presos”, informou. Para acalmar os ânimos dos trabalhadores, o juiz Ygor Figueiredo avisou que José Ferreira havia garantido que o dinheiro e as CTPS seriam devolvidos. Mas os trabalhadores também reivindicaram o recebimento do salário referente aos meses que estavam parados, à espera da viagem. “Muitos pais de família estão passando necessidade, muitos deixaram o emprego depois da promessa de ganhar mais lá fora”, disse o trabalhador Givaldo da Silva. Presos na PF José Ferreira e Cícero Gomes foram levados por policias do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da Polícia Rodoviária Federal para a Superintendência da Polícia Federal, em Maceió. Eles foram autuados em flagrante, após o procurador Cássio Araújo entregar ao delegado federal Adriano Moreira toda a documentação recolhida em Matriz do Camaragibe. Foi
aberto o inquérito de nº 209/2009, mas os dois vão
aguardar o julgamento em liberdade porque o crime é afiançável.
Cada um dos agenciadores pagou R$ 400,00 de fiança. Após
concluído, o inquérito será encaminhado à
Justiça Federal que tem competência para julgar o
caso.
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