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30
de
março de 2009
Convenção
coletiva
Rodoviários e empresários próximos
de acordo: reajuste poderá ser parcelado
MPT, SRTE e Arsal vão realizar ações
para fiscalizar transportes complementares
O
impasse sobre o reajuste de salários dos motoristas de
transportes intermunicipais está chegando ao fim. Em audiência
realizada nesta segunda-feira (30/03), na sede do Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro-AL)
e os empresários chegaram a um consenso: a convenção
coletiva de trabalho será baseada no acordo firmado entre
o Sinttro e sindicato patronal no âmbito dos transportes
coletivos urbanos. O reajuste poderá ser parcelado.
O
Sinttro e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros
de Alagoas (Sintran-AL) vão elaborar minuta da convenção
coletiva da categoria, respeitando-se as conquistas da categoria,
inclusive com efeitos retroativos a fevereiro de 2009. O reajuste
salarial de 10% e aumento no valor do ticket-alimentação
de R$ 90 para R$ 130 poderão ser efetivado de forma parcelada.
A
procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, que mediou as
negociações, acatou a decisão dos dois sindicatos
e marcou nova audiência para que seja assinada a convenção
coletiva dos rodoviários intermunicipais. Será dia
14 de abril, às 9 horas.
Virgínia
Ferreira também determinou que a Federação
das Associações do Transportes Alternativos de Alagoas
(Fata) também será chamada para a próxima
audiência. O objetivo, segundo a procuradora, é que
os proprietários dos transportes complementares também
façam parte da mediação, de forma a garantir
que seus empregados, os motoristas dos alternativos, sejam inseridos
nas regras da convenção coletiva como os demais
profissionais da categoria do transporte intermunicipal.
Fiscalização
A
Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal)
também participou da audiência desta segunda-feira,
mas seu coordenador jurídico, Ricardo Omena, questionou
a participação, uma vez não ser parte legítima
para representar os complementares. A procuradora explicou que
o atual processo de negociação extrapola as cláusulas
econômicas entre trabalhadores e empregados.
“Nosso
objetivo com esse procedimento em curso é buscar realizar
uma ação conjunta de todos os integrantes do sistema,
para que cada um cumpra seu papel de fiscalização”,
explicou a procuradora, propondo à Arsal uma ação
conjunta com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego (SRTE) para ser realizada nos próximos dias.
A finalidade é fiscalizar os transportes complementares.
A
procuradora também determinou que a Arsal tem 30 dias para
apresentar o resultado das notificações que serão
feitas aos cerca de 400 motoristas substitutos dos complementares.
Eles terão de apresentar suas respectivas carteiras de
trabalho assinadas pelos proprietários dos veículos
que fazem o transporte complementar.
Atendendo
à solicitação do Sintran, procuradora encaminhará
à Secretaria da Receita Federal a lista que será
entregue pela Arsal, com nomes e CPFs dos proprietários
dos complementares. A proposta dos empresários é
que seja verificado se o segmento vem cumprindo as obrigações
tributárias.
Durante
a audiência, o Sinttro denunciou que no município
de Arapiraca foram flagrados diversos veículos particulares
fazendo o transporte complementar. Diretores do sindicato disseram
ter visto, no último fim de semana, adolescentes trabalhando
como cobradores nos transportes complementares.
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