31 de março de 2009

Verbas trabalhistas
Fiasa firma acordo com MPT e vai pagar 13º e FGTS em atraso

A Fiasa Fiação e Tecelagem S/A, de Rio Largo, vai pagar a gratificação natalina de 2008 dos 151 empregados e as verbas rescisórias dos 60 trabalhadores despedidos. A empresa também assumiu o compromisso de recolher o FGTS de todos os operários, em atraso há mais de cinco anos. Esse foi o acordo referente ao termo de ajustamento de condutas firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

Na audiência desta terça-feira (31/03), foram resolvidas as questões referentes ao desconto dos dias parados do pessoal que fez greve. Com relação ao atraso dos salários, a empresa também assumiu o compromisso de regularizar a situação e fazer o pagamento na data legal, ou seja, no quinto dia último do mês subsequente.

Ao propor o termo de compromisso, o procurador do Trabalho Luciano Carlesso determinou multas em caso de não pagamento de quaisquer parcelas nas datas acordadas. A empresa pagará 20% sobre a parcela não quitada no prazo, por trabalhador prejudicado. Essa quantia a mais será revertida ao empregado que não receber a parcela. A outra multa foi fixada em R$ 30 mil, por infração cometida, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições sociais que atendam a pessoas carentes, indicadas pelo MPT.

O MPT continuará acompanhando o cumprimento do acordo firmado com audiências mensais.