Gazzanéo mediou audiência com servidores e governo estadual

Proposta
Acordo poderá disponibilizar R$ 40 milhões para pagar FGTS a servidores do governo estadual

Em audiência realizada nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mediou mais uma rodada de negociação entre o Governo do Estado e os sindicatos que representam os servidores da administração indireta e de fundações. O governo informou que estão disponíveis 40 milhões de reais para quitar as ações judiciais para pagamento de FGTS. O montante disponível representa metade do parcelamento da dívida que foi feito em 15 anos junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, os 40 milhões de reais já estão depositados na Caixa, mas precisam ser individualizados, ou seja, terão de ser depositados nas contas vinculadas de cada servidor. No entanto, o governo estadual, com apoio do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estuda uma saída jurídica para fazer esses depósitos, de forma a garantir que não tenha de pagar os valores duas vezes, uma vez que existem inúmeras ações na Justiça do Trabalho requerendo também o pagamento do FGTS.

Gazzanéo explicou que a próxima etapa será a elaboração de uma minuta de proposta de acordo que será encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação. Ele considerou que esse acordo será uma saída viável para pagar o débito do FGTS, mas precisa está bem fundamentado para que todos tenham o direito de receber e não haja questionamentos judiciais posteriores que inviabilizem a implementação prática do acordo.

Os servidores que terão direito aos depósitos do FGTS são os lotados nas fundações – Funglaf, Funted e Fusalt, entre outras – e nas empresas extintas que hoje integram a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp).