Da esquerda para direita: D. Valério, o procurador Gazzanéo, o
provedor da Santa Casa, Sílvio Menezes, Clodovaldo Oliveira e o
advogado do Grupo João Lyra, Felipe de Pádua, durante entrega do veículo

Acordo judicial
MPT entrega veículo à Santa Casa de Penedo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas fez a entrega de um veículo utilitário Saveiro 1.6 flex, modelo 2010, para a Santa Casa de Misericórdia de Penedo. A doação foi resultado de acordo judicial firmado em dezembro de 2009, na Vara do Trabalho daquele município, distante 160 quilômetros de Maceió, com a Usina Guaxuma, do Grupo João Lyra, que teve de pagar indenização por desrespeitar direitos trabalhistas dos empregados.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, que responde interinamente pela chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, o hospital foi escolhido para receber a doação por atender a uma parcela considerável de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 93%, o que significa benefício para a população carente do município e região do baixo São Francisco. “A indicação da Santa Casa foi feita em comum acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a empresa ré na ação e o juiz da Vara de Penedo”, completou Gazzanéo.

O provedor da Santa Casa, Sílvio Menezes, promotor de Justiça aposentado que está à ferente da administração do hospital há pouco mais de dois anos, agradeceu a iniciativa do MPT, na pessoa do procurador Gazzanéo, e disse que o veículo prestará serviço à comunidade carente usuária dos serviços da unidade hospitalar. “Quero registrar o reconhecimento da Santa Casa e da comunidade à iniciativa do procurador”, destacou.

O bispo da Diocese de Penedo, D. Valério, também agradeceu ao MPT e destacou que a iniciativa significa mais do que apenas o cumprimento do acordo judicial. “Quero agradecer ao pivô da iniciativa, que foi o Ministério Público do Trabalho, porque a doação desse veículo foi um gesto de dedicação e solidariedade. Obrigado à empresa e ao procurador Gazzanéo”, disse.

O representante do Grupo João Lyra, Clodovaldo Oliveira, disse ser uma honra para a empresa poder contribuir com a Santa Casa de Penedo e, consequentemente, com a comunidade usuária dos serviços do hospital.

Por que a indenização?

Em dezembro de 2009, a Usina Guaxuma, do Grupo João Lyra, instalada no Município de Coruripe, firmou acordo judicial com o MPT na Vara do Trabalho de Penedo, assumindo a obrigação de cumprir a legislação trabalhista, ou seja, pagar salários, décimo terceiro e verbas rescisórias nos prazos estabelecidos por lei e, ainda, disponibilizar aos empregados controle diário da jornada de trabalho, conforme instruções do Ministério do Trabalho e Emprego.

A conciliação judicial extinguiu a ação civil pública ajuizada em 2008 pelo MPT, mas a empresa teve de pagar indenização por dano moral coletivo prevista na ação. O valor da indenização foi revertido na doação do veículo utilitário em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Penedo.

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