Compromisso com MPT
Sete meses é o prazo para Arapiraca realizar concurso

Arapiraca(AL) – 16/07/2010 – O Ministério Público do Trabalho deu nova chance para o Município de Arapiraca resolver o problema das contratações temporárias. O prefeito Luciano Barbosa assinou termo de ajustamento de conduta aditivo, assumindo compromisso de não mais admitir servidores irregulares e realizar concurso público em fevereiro de 2011. O edital será publicado dia 15 de dezembro deste ano.

O município terá de admitir os aprovados até 30 de maio de 2011 e rescindir os contratos de trabalho temporários um dia após essa data. Caso não cumpra esses prazos, estará sujeito a pagar multa de mil reais por servidor irregular. O mesmo valor será cobrado se houver descumprimento das demais obrigações constantes no termo firmado. O prefeito também terá de desembolsar parte do valor devido.

A procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha concedeu novo prazo para que o município regularize a situação das contratações temporárias. No entanto, pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008, o município se comprometeu a adquirir, no prazo de 90 dias, seis computadores para sala de informática que será instalada no Lago da Perocaba. Os novos equipamentos vão viabilizar a criação de espaço para pesquisa e acesso à internet destinado aos jovens da cidade.

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Fonte: Ascom MPT/Alagoas
Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192