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bip – Boletim Informativo da PRT/AL
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região

ANO II - nº 10 - agosto e setembro de 2007

1ª Pagina

NOVA GESTÃO
Procurador-chefe encara desafios

legenda: Rodrigo Alencar assina termo de posse, em Brasília, como novo procurador-chefe da PRT de Alagoas

Rodrigo Alencar assume como procurador-chefe da PRT de Alagoas e chega para enfrentar novos desafios. Neste primeiro momento, diz o procurador, o principal é concluir as obras de reforma da sede da Procuradoria e inaugurar o primeiro ofício do Estado, que será instalado no município de Arapiraca. Em entrevista ao Bip, Alencar fala de suas metas, que vão desde a administração com gestão participativa até a busca de novas parcerias e apoio às ações institucionais. Páginas 4 a 6

DECISÃO INÉDITA
Recursos são bloqueados pela
Justiça em benefício de crianças
Página 3

Ação da PRT: matadouro
de Marechal é interditado
Página 7

legenda: Matadouros: trabalhadoras sem carteira assinada

Página 2

EDITORIAL

A casa dos trabalhadores

Ser procurador do Trabalho em Alagoas não é uma tarefa fácil. O Estado, um dos mais pobres da Federação, apresenta alto índice de analfabetismo, mortalidade infantil, violência e de desrespeito aos direitos trabalhistas. É comum ainda, em pleno século 21, encontrar na zona rural alagoana pessoas submetidas a condições de trabalho precárias, sem carteira assinada e sem as mínimas garantias constitucionais, como salário mínimo, férias e aposentadoria.
A situação não é diferente na capital, Maceió. Centenas de trabalhadores sobrevivem da coleta de material reciclável, e outros tantos, no lixão da capital. Na outra ponta da mesma linha de miséria, crianças pobres de 10 e, até mesmo, 7 anos de idade alugam os próprios corpos por menos de um real. Para combater o problema, o Ministério Público do Trabalho vem atuando conjuntamente com outros órgãos.
Um dos resultados o leitor verá na página 8, com determinação judicial para o município de Maceió implantar políticas públicas em prol de moradores das favelas Sururu de Capote, Muvuca, Mundaú e Torre.
Na matéria da página 7, o leitor verá que a exploração da mão-de-obra infantil chega também aos matadouros municipais. Inspeções da Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas revelam as péssimas condições de higiene e segurança que afetam os menores e demais trabalhadores. Em conseqüência, Ação Civil Pública movida pelo MPT pede a interdição de sete dos abatedouros.
Com o início da safra canavieira em setembro, os problemas se acumulam. Preocupados, procuradores do Trabalho e auditores-fiscais do Trabalho se reúnem e traçam estratégias para atuação conjuntas. O setor emprega mais de 50 mil trabalhadores e representa uma das prioridades do MPT em Alagoas. Esta e outras metas são comentadas, nas páginas 3 a 5, pelo novo procurador-chefe da PRT-19ª Região, Rodrigo Alencar.
Esses são alguns dos muitos desafios que o novo dirigente da PRT terá nos dois anos de seu mandato. Se Alagoas se apresenta como empresa árdua para qualquer procurador do Trabalho, o desafio se torna ainda maior para o procurador-chefe. Os predecessores de Rodrigo Alencar, no entanto, demonstraram que é possível levar adiante as atividades institucionais do Ministério Público do Trabalho e fazer de Alagoas um estado mais digno para os trabalhadores.
Em 2007, a PRT completa 15 anos de existência. Data marcante para uma instituição que se transformou no ícone de seriedade e referência para toda Alagoas. Um bom momento para celebrar a posse do novo procurador e homenagear o órgão que, ao longo do tempo, consolidou-se como “A Casa dos Trabalhadores”. Parabéns!

CURTAS

Homenagens

legenda1 (foto à direita): Virgínia Ferreira
legenda2 (foto à esquerda): Gabriela Malta

O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT) homenageou várias autoridades com a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, que teve a vida dedicada à magistratura. A solenidade fez parte das comemorações dos 15 anos da implantação da instituição no Estado. Entre os agraciados, a ex-procuradora-chefe da PRT de Alagoas, Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, no grau Grã-Cruz, e a servidora da PRT Gabriela Malta, no grau Prata.

Serviços otimizados
Procuradores do Trabalho e auditores fiscais do Trabalho estiveram reunidos no último mês de agosto. O objetivo foi aprimorar o relacionamento entre a Delegacia Regional do Trabalho e a PRT, definindo metas de atuação. A partir de agora as duas instituições vão adotar procedimentos considerados imprescindíveis para otimizar os serviços.

Capacitação
Dezesseis servidores da PRT participaram do curso de Desenvolvimento Gerencial, ministrado pela professora da Universidade Federal de Alagoas, Vera Porangaba.
De acordo com Gabbriela Malta, elo de capacitação da Regional, o treinamento teve o objetivo de oferecer noções de administração aos servidores, principalmente aos ocupantes de cargo de chefia. “Nosso intuito é aprimorar as habilidades gerenciais mediante a discussão de questões referentes à liderança no serviço público”, explicou.

EXPEDIENTE

Bip - Informativo bimestral da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT 19ª Região)

Procurador-chefe
Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar

Procurador-chefe substituto
Cássio de Araujo Silva

Procurador regional
Rafael Gazzanéo Júnior

Procuradores do Trabalho
Danielle Leite Costa, Lárah Barros Rebêlo, Luciano Arlindo Carlesso, Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira e Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira

Secretária regional
Lyzana Cavalcanti

Conselho Editorial
Rodrigo de Alencar, Virgínia Ferreira, Rita de Cássia Mendonça e Simoneide Araújo

Assessoria de Comunicação

Jornalista responsável
Simoneide Araújo - MTb/AL 461
Repórter
Cícero R. C. de Omena - MTb/AL 1052

Tiragem: 600 exemplares - Impressão: Grafipel
Endereço: Rua Prof. Lourenço Peixoto, 90, Qd-36, Lot. Stella Maris - Jatiuca - Cep 57035-130
PABX: (82) 3325-6666/ e-mail: ascom19@prt19.mpt.gov.br
Http://www.prt19.mpt.gov.br

Página 3

DECISÃO INÉDITA
Justiça bloqueia R$ 1,5 mi de município

legenda: Crianças fora da escola, sem assistência e obrigadas a despinicar sururu

Um milhão e meio é o montante bloqueado da conta do município de Maceió, em virtude de descumprimento de ação judicial. Desde setembro, a prefeitura está obrigada a garantir direitos humanos, sociais, econômicos e culturais a crianças e adolescentes das favelas Mundaú, Sururu de Capote, Torre e Muvuca, na região do Dique Estrada.
A punição foi imposta pelo juiz Fábio Bittencourt, da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude que manteve multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão, fixada na liminar. Também determinou outra multa, de caráter pessoal, diretamente contra o prefeito Cícero Almeida, no valor de R$ 300,00 por dia de descumprimento dessa sentença final (de mérito). A multa é extensiva ao secretário de Ação Social à época, Alan Balbino, no valor de R$ 200,00.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Na decisão inédita na área de atenção à criança, o juiz atendeu à ação civil pública ajuizada, em março deste ano, pela procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira e pelos promotores de Justiça Luiz Medeiros, Ubirajara Ramos, Alexandra Beurlen, Adriana Gomes e Micheline Tenório. Na época, o grupo constatou as péssimas condições de vida a que estão submetidas as comunidades da orla lagunar de Maceió.
Segundo os membros das duas instituições, as pessoas daquela região têm enfrentado dificuldades para exercer seus direitos humanos mais fundamentais, além da gravidade da permanência da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes e da constatação de trabalho infantil.
As provas apresentadas pelos representantes do Ministério Público Estadual e do Trabalho comoveram o juiz Fábio Bittencourt. “É de estarrecer a qualquer ser humano, os relatos anexados: meninos e meninas de 6 a 8 anos de idade começam a se prostituir por trinta centavos; são adolescentes que praticam assaltos; famílias que passam por todos os tipos de privações, sobrevivendo com rendas ínfimas, inclusive passando fome”, registrou o magistrado na sentença.

RETROSPECTIVA
Em 2006, o Fórum Estadual pela Erradicação Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipat), coordenado pela Procuradoria Regional do Trabalho, apontou a comunidade da favela Sururu do Capote, na orla lagunar da capital, para ser beneficiada por ações do Projeto Catavento, da Organização Internacional do Trabalho. A escolha daquela comunidade foi em função da constatação de que existiam crianças trabalhando na cata e beneficiamento do sururu, além de serem exploradas sexualmente.
“Para conseguir o sururu, as crianças mergulham na lagoa até cinco metros de profun-didade. É tamanha a misera-bilidade, que crianças de seis, sete anos de idade são obri-gadas a se prostituir. É um absurdo que o poder público se isente dessa responsabilida-de”, denunciou a procuradora.
Outro dado que aumentou a preocupação do MPE e da PRT, foram os resultados de pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas e financiada pela Organização das Nações Unidas. Só na Sururu de Capote, 87% das crianças até 5 anos de idade têm verminoses; 20% dos menores de 3 anos apresentam problemas de crescimento; 69% das crianças até 2 anos têm anemia.
“A situação em que vivem as famílias das quatro favelas é de miséria absoluta, comparável aos mais atrasados países da África. Por isso, em razão do completo abandono por parte do poder público, evidenciado pela ausência de políticas e pelo alto grau de miserabilidade das pessoas residentes naquele local, foi necessária a propositura da ação civil pública, para buscar provimento judicial no sentido de se fazer cumprir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal”, enfatizou.

Veja as condenações:
n formar uma comissão multidisciplinar de profissionais do município, que serão acompanhados pelos MPE e PRT ou Conselho Tutelar da região, para realizar um perfil sócio-econômico das crianças e adolescentes da comunidade da orla lagunar, no prazo de 90 dias, identificando cada criança e adolescente pelo nome, idade, endereço, nome dos pais, se possuem registro de nascimento ou outro documento de identificação, se passam fome, se já sofreram violência doméstica, se são vítimas de violência sexual, se estão na escola, se saíram da escola, se trabalham, se passam o dia na rua, se usam drogas, se seus pais são dependentes químicos;
n oferecer condições adequadas, no prazo de 60 dias, para o funcionamento do Conselho Tutelar das Regiões I e II: segurança, combustível em quantidade suficiente, computadores, verba de custeio, pessoal de apoio e número telefônico gratuito (0800) para recebimento de denúncias de abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes, em caráter ininterrupto (24 horas);
n apresentar cronograma, para que seja ampliada a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, com a abertura de abrigos para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em situação de risco, com até 18 anos incompletos;
n ofertar creche em horário integral e educação infantil, em quantidade suficiente para atender à população de 0 a 6 anos, com prazo para funcionamento de 180 dias;
n assegurar as matrículas de todas as crianças e adolescentes em idade escolar de ensino fundamental, imediatamente, a partir do levantamento inicial;
n apresentar propostas de políticas públicas a serem implementadas pelo município com abrangência suficiente e ofertando soluções de curto, médio e longo prazo, no prazo de 90 dias;
n incluir no Projeto de Lei Orçamentária de 2008, as verbas necessárias para implementação das políticas públicas a serem executadas no ano, bem como nos seguintes;
n utilizar a reserva de contingência do município, caso este não apresente rubrica orçamentária diversa para fazer face às despesas com o cumprimento das medidas liminares, ora concedidas;
n implementar ações visando à expedição de registros de nascimento das crianças, adolescentes e pais para incluí-los em programas sociais;
n promover campanha permanente de conscientização, por intermédio dos mais diversos meios de comunicação, acerca da proibição do trabalho infantil, inclusive o doméstico, da prostituição infantil e males à saúde causados por drogas e, ainda, a importância do papel da sociedade na denúncia destes temas ao Conselho Tutelar da região, explicitando que este, para cumprir o seu papel, deve encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, assim considerado o trabalho infantil, nos moldes do art. 136, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Página 4

ENTREVISTA: Rodrigo Raphael de Alencar
“Teremos uma gestão participativa”

legenda: Rodrigo Alencar chefiará a PRT de Alagoas durante os próximos dois anos

Eleito por unanimidade entre seus pares, o novo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT), Rodrigo Raphael de Alencar, 30 anos, tomou posse oficialmente, em Brasília, no gabinete do procurador-geral Otávio Brito Lopes, no mês de setembro. Antes desse momento, em Maceió, servidores e procuradores da PRT, familiares, sindicatos de trabalhadores e da classe patronal participaram da solenidade de transmissão de cargo do novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.
Rodrigo Alencar, alagoano, é integrante do MPT desde 2003, quando atuou como procurador na regional do Amazonas e Roraima.
Alencar diz que em sua gestão, a PRT vai intensificar as fiscalizações para combate às contratações irregulares no serviço público. O procurador é titular, no Estado, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT) e também coordenador do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fromt).
Na entrevista a seguir, Alencar fala de suas metas de gestão participativa, apoio às ações dos demais procuradores do Trabalho e das ações da instituição em defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores.

– O senhor está assumindo a chefia da PRT de Alagoas. Então, quais são seus projetos para os próximos dois anos?
– Bem, dividi os projetos em duas áreas: a administrativa, que vai atender às questões internas da Procuradoria, e a nossa atuação como instituição a serviço da sociedade. No que diz respeito à nossa atuação, a meta é apoiar e incentivar os colegas (procuradores) na realização das metas institucionais prioritárias, como, por exemplo, as iniciativas de combate ao trabalho infantil. Vamos apoiar as coordenadorias, incentivar e oferecer toda infra-estrutura básica para que essas iniciativas sejam exitosas. Apesar de assumir a chefia, continuo como procurador do Trabalho, portanto, no que pertine a minha atuação, particularmente, pretendo intensificar as ações na área que atuo, reativar o fórum em defesa do meio ambiente de trabalho, retomar o trabalho de inspeções com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) na fiscalização dos transportes dos trabalhadores rurais e das condições de trabalho. Pretendo intensificar as parcerias com as demais instituições que tenham relação com o mundo do trabalho, como Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, entre outras.

– E quanto à primeira parte do projeto – a área administrativa?
– Teremos uma gestão participativa. Iniciamos um calendário mensal de reuniões com estagiários, servidores e diretores de setor e continuaremos também com a reunião ordinária dos procuradores. Esse espaço servirá para que tenhamos maior integração e para que possamos discutir problemas, buscar soluções conjuntamente, ouvir mais e dividir conquistas com todos que fazem a PRT.

– Qual será a prioridade?
– Nossa prioridade, hoje, é concluir a reforma e inaugurar nossa sede para oferecer um ambiente de trabalho mais digno para os servidores, procuradores e para o público usuário. A segunda meta é a inauguração do ofício de Arapiraca, para atender a população do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão e realizar a meta nacional do Ministério Público do Trabalho, que é a interiorização. Mas temos outros projetos dentro das nossas metas internas: vamos implantar a ouvidoria e o setor de econo-micidade, visando à economia de papel, energia elétrica, água... Teremos a PRT Ambiental, voltada para as questões do meio ambiente e do meio ambiente de trabalho; a PRT Eventos, com calendário anual de atividades relacionadas ao trabalho, e a PRT Solidária, para intensificar nossas ações e promover projetos voltados à promoção da solidariedade. Vamos implementar uma associação de servidores e procuradores para promover maior integração entre os que compõem a Procuradoria.

– E quanto à interiorização do MPT?
– É muito gratificante perceber que o MPT está se ampliando cada vez mais para chegar mais próximo da sociedade. O ofício de Arapiraca será o primeiro do estado e facilitará a vida do trabalhador, que não precisará se deslocar até a capital para fazer denúncia, participar de audiência ou acompanhar seu processo. Vejo de forma bastante positiva a expansão do MPT.

– Dentro das metas institucio-nais do MPT, o que será priorizado em Alagoas?
– Durante minha gestão não teremos uma área específica prioritária. Temos sete coordena-dorias e cada uma delas atende a uma área específica, como por exemplo, combate à exploração infantil, à discriminação, ao trabalho escravo, às fraudes nas relações de trabalho, às irregularidades na administração pública, entre outras. Então, todas as áreas nas quais atuamos terão total apoio e incentivo na realização de projetos e ações efetivas.

– Um dos grandes problemas no Estado é o trabalho sem carteira assinada, sobretudo na zona rural. Haverá alguma atenção especial nesse setor?
– Em nossa atuação diária, já combatemos o trabalho clandestino tanto na zona rural como na área urbana. Fiscalizamos e, quando constamos casos de trabalho clandestino, exigimos a regularização desses contratos de trabalho. Também estamos retomando as inspeções no setor sucroalcooleiro e, entre outras questões, iremos verificar a do trabalho clandestino. Na cidade, realizamos esse trabalho por intermédio das denúncias que recebemos constantemente de trabalhadores, sindicatos e da própria Justiça do Trabalho.

– O senhor é titular, em Alagoas, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho. Quais as áreas críticas desse setor?
– Alagoas ainda é um estado eminentemente agrícola, onde a cultura predominante é a da cana-de-açúcar. O setor sucroalcooleiro absorve muita mão-de-obra e, por conseguinte, exige nossa atenção e atuação permanentemente. Por ser um trabalho exaustivo, por produção, exige ainda mais esforço físico do trabalhador e, por isso, temos de estar atentos para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Paralelamente, temos a construção civil, setor que receberá maior atenção nos próximos dois anos visando à redução dos acidentes de trabalho. Esses são os dois setores prioritários que merecem maior atenção e fiscalização permanentes.

– O que representa para o se-nhor, aos 30 anos de idade, chegar à chefia do Ministério Público do Trabalho em Alagoas?
– Para mim é um grande desafio. Sinto-me honrado em assumir a chefia, porque desde os 20 anos, quando ingressei no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, fui aprovado no concurso público para técnico do Judiciário, já tinha em mente que pretendia atuar no Ministério Público do Trabalho. É uma satisfação poder contar com o voto de confiança dos colegas membros (procuradores), mas, por outro lado, é um desafio porque por aqui passaram grandes nomes e isso aumenta minha responsabilidade de continuar realizando o trabalho junto à sociedade, em defesa dos interesses dos trabalhadores. A instituição a qual estou representando vem conquistando credibilidade e espero realizar a contento essa nova missão. Para isso, pretendo traçar novos rumos para a Procuradoria, através de uma gestão partici-pativa, do diálogo permanente com servidores e procuradores.

“Pretendo intensificar as
parcerias com as demais instituições
que tenham relação com
o mundo do trabalho”

Páginas 5 e 6

“Nossa prioridade é concluir a reforma”

– E quanto à primeira parte do projeto – a área administrativa?
– Teremos uma gestão participativa. Iniciamos um calendário mensal de reuniões com estagiários, servidores e diretores de setor e continuaremos também com a reunião ordinária dos procuradores. Esse espaço servirá para que tenhamos maior integração e para que possamos discutir problemas, buscar soluções conjuntamente, ouvir mais e dividir conquistas com todos que fazem a PRT.

“É muito
gratificante perceber que
o MPT está se ampliando
cada vez mais para chegar
mais próximo da sociedade”

Metas para o biênio 2007/2009
- Promover e incentivar a celebração de convênios de cooperação e parceria com entidades incumbidas da defesa do interesse coletivo dos trabalhadores;
- Intensificar a defesa do interesse coletivo dos trabalhadores;
- Incentivar as iniciativas dos demais procuradores na condução das Coordenadorias temáticas;
- Gestão participativa, pautada no diálogo permanente com todos que compõem a Procuradoria;
- Conclusão da reforma da sede da PRT e a inauguração do ofício de Arapiraca;
- Reativação da ouvidoria e do setor de economicidade;
- Criação dos projetos PRT Ambiental e PRT Eventos, com calendário anual de atividades;
- Fortalecimento da PRT Solidária
- Reativação de uma associação de servidores e procuradores.

legenda1: Familiares, servidores, procuradores, juízes do Trabalho prestigiaram a solenidade de transmissão de cargo, ocorrida em Maceió
legenda2: Rodrigo Alencar, no discurso na transmissão de cargo

“A instituição a qual estou
representando vem conquistando
credibilidade e espero
realizar a contento
essa nova missão”

EQUIPE DE TRABALHO:
Lyzana Cavalcanti, secretária regional - no MPT desde 2000
Márcio Rogério Reis, diretor da CODIN - no MPT desde 1995
Iziano Batista, diretor da Divisão Processual (DPRO) - no MPT desde 1994
Alberto Nathanael, diretor da Divisão de Administrativa - no MPT desde 1995
Valdir Lucena, diretor da Divisão de Informática - no MPT desde 1999

Página 7

DECISÃO JUDICIAL
Ação da PRT fecha matadouro em Marechal

legenda1: Luciano Carlesso fez inspeção em matadouros e constatou situação que coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores
legenda2: Trabalhadoras sem direitos

O juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho da capital, Carlito Antônio da Cruz, determinou a sus-pensão das atividades no matadouro locali-zado no sítio Mangui-nhos, em Marechal Deodoro, município distante 30 quilôme-tros de Maceió. A decisão atende ao pedido de tutela ante-cipada formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em setembro, em virtude das condições degradantes de trabalho a que são submetidos os trabalhadores.
Ainda se discutirá a existência ou não de relação de emprego no empreendimento, mas a decisão liminar já garante a aplicação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de relação jurídica em que a força de trabalho é apropriada.
Na decisão, o juiz determina que Amaro Granjeiro Costa e Henrique César Vergeth Granjeiro suspendam as atividades de abate até que sejam implementadas condições dignas de trabalho. Eles terão de providenciar a reforma do local e a adoção de procedimentos que atendam às Normas Regulamentadoras .
Para isso, deverão instituir serviço de engenharia, medicina e segurança de trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), fornecimento de equipamentos de proteção individual, para impedir a continuidade da agressão à saúde dos trabalhadores, prevenir acidentes e para evitar o risco de contaminação através do sangue e das fezes dos animais abatidos. A determinação também inclui a proibição de trabalho infantil, bem como a presença de crianças em todas as áreas do matadouro. Caso haja descumprimento da decisão liminar, os responsáveis estarão sujeitos à multa de R$ 150 mil por infração cometida.
O procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, autor da ação, disse que a decisão é inovadora e coincide com a fundamentação da ação no sentido de que as normas regulamentadoras devem ser aplicáveis a todo tipo de trabalho humano. “Todos têm o direito de ter preservadas a saúde, a segurança e a dignidade, independente de ser empregado ou trabalhador não subordinado”, declarou. Carlesso aguarda a decisão da Justiça também em relação às demais ações ajuizadas contra matadouros dos municípios de Messias, Viçosa, Cajueiro, Capela e Pilar. Segundo Carlesso, nesses locais foram constatadas as mesmas irregularidades e o total desrespeito à dignidade do trabalhador.

INSPEÇÕES DA PRT
A situação de risco permanente a que estão expostos vários trabalhadores levou o MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), a ingressar com ação judicial para suspender as atividades nos matadouros públicos dos referidos municípios alagoanos. O procurador Luciano Carlesso solicitou à Justiça Trabalhista que a suspensão dure até que os matadouros adequem o meio ambiente de trabalho às normas regulamentadoras.
A precariedade nas condições de trabalho foi comprovada durante as inspeções realizadas, em agosto, em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). “Foram verificadas irregularidades que afrontam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, diz o relatório da PRT.
A comissão de fiscalização encontrou pessoas trabalhando sem equipamentos de proteção e sem vestimentas adequadas. Muitos estavam descalços, em contato direto com fezes, sangues e demais materiais orgânicos provenientes do abate de bovinos e suínos, que são mortos e esquartejados ali mesmo no chão de cimento. Os matadouros não possuem “condições de higiene e estrutura que permitam a sua utilização para qualquer atividade econômica”.

TRABALHO INFANTIL
Na ação, a PRT também requer a proibição de crianças nos matadouros. O objetivo é combater a exploração do trabalho infantil uma vez que, durante as inspeções, crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando no processamento do corte das carnes. Com idade entre 12 e 16 anos, recebiam 8 reais por dia e também não dispunham de nenhum equipamento de proteção.
“Constatamos a presença de crianças no local, trabalhando no manejo da carne, inclusive com facas, e totalmente expostas a riscos de contaminação”, registrou.

Página 7

COMBATE ÀS FRAUDES

MPT e DRT fecham cerco contra
cooperativas fraudulentas

Em mais de uma década
conseguiram reduzir
a instalação de
cooperativas no Estado

legenda: O procurador Rafael Gazzanéo é representante da Conafret em Alagoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) conseguiram reduzir a proliferação de cooperativas fraudulentas no Estado, como forma de combater as fraudes nas relações de trabalho. São mais de dez anos de atuação que também inclui ações contra a terceirização ilícita.
Na década de 90, o MPT em Alagoas atuou de forma incisiva para evitar a instalação de cooperativas que tentavam fornecer mão-de-obra para órgãos públicos municipais, estaduais e empresas de forma fraudulenta. A atual procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região, Virgínia Ferreira, disse que na época ajuizou várias ações contra cooperativas que forneciam, de forma irregular, trabalhadores para órgãos públicos e usinas alagoanas. “As ações civis públicas obtiveram resposta positiva por parte do Judiciário Trabalhista de Alagoas, o que foi determinante para se reprimir a proliferação dessa forma de fraude à legislação obreira”, completou.
Para marcar a atuação do MPT, durante o mês de maio, várias Procuradorias Regionais do Trabalho realizaram ações como parte da Campanha Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Em Alagoas, o procurador regional do Trabalho Rafael Gazzanéo Júnior, representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) no Estado, planeja a realização, para os próximos meses, de audiência pública para divulgar o trabalho da PRT nessa área e esclarecer aos sindicatos como podem constatar as irregularidades e denunciá-las na Procuradoria.
“Precisamos da parceria da atuação dos sindicatos para conseguirmos combater as irregularidades cometidas por gestores públicos quando, por exemplo, deixam de realizar concurso público e contratam prestadores de serviço”, completou.

Diagnóstico
De acordo com diagnóstico divulgado pelo MPT, em todo o Brasil existem mais de duas mil Ações Civis Públicas (ACPs) em andamento questionando terceiriza-ções ilícitas, contratação de cooperativas fraudulentas, entre outras atividades irregulares. Os números de Alagoas, nos 13 últimos anos, registram 30 ACPs, 185 procedimentos preparatórios e 45 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados.
Atualmente, existem 166 procedimen-tos na PRT de Alagoas relacionados a contratos de cooperativas (28), terceiri-zação (20), crime contra organização do trabalho (11), sucessão trabalhista (5), comissão de conciliação prévia (4) e colusão (10).

PRT entra com ação contra terceirização na Ceal

Em 2006, o MPT entrou com Ação Civil Pública contra Companhia Energética de Alagoas (Ceal), denunciada por terceirizar ilegalmente parte dos serviços. São 224 auxiliares de eletricista e 185 eletricistas contratados sem concurso público.
De acordo com o procurador Rafael Gazzanéo, autor da ação, o procedimento visa à proteção da sociedade, especialmente os trabalhadores, e ao patrimônio público. “O preenchimento de cargos e empregos públicos, sem concurso, fere o interesse difuso de toda a classe trabalhadora”, esclareceu.
Gazzanéo acredita que poderá ser firmado acordo com a Ceal e a União para que os irregulares sejam afastados e que haja concurso público. A proposta é que a substituição seja feita em três ou quatro anos uma vez que existe a necessidade de treinar o pessoal aprovado.

Página 8

DESCUMPRIMENTO DE TERMO
Porto de Maceió poderá ser multado

legenda: Irregularidade: lona de proteção não obedece distância mínima

A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) realizou fiscalização no Porto de Maceió para averiguar se os termos de compromisso assinados estão sendo cumpridos. O resultado é que foram constatadas várias falhas que podem por em risco a vida dos trabalhadores. As lonas de proteção entre o navio e o cais, por exemplo, não obedecem a distância mínima de dez metros de largura.
Caso a situação não seja resolvida, com a adoção de providências imediatas, a PRT vai executar judicialmente os dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assina-dos, e cobrar da administração portuária a multa prevista.
De acordo com a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, mesmo que a obrigação de disponibilizar a lona seja do operador, isso não afasta a responsabilidade da administração no que diz respeito à cobrança e à fiscalização do cumprimento das normas.
A equipe da PRT e os auditores fiscais do Trabalho Glauco Bezerra e Fernando Soares constataram que não foram disponibilizados banheiros para os trabalhadores, mesmo sendo fixado em termo de compromisso como medida prioritária. O responsável pela empresa que administra o Porto – Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) –, Domício José Gregório Arruda Silva, esclareceu que o Setor de Engenharia elabora projeto para a construção dos sanitários e estuda o melhor local para a instalação dos mesmos.
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Maceió (OGMO) também foi notificado para prestar esclare-cimento.

FORÇA-TAREFA
A inspeção no Porto de Maceió fez parte das ações desenvolvidas pela força-tarefa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquavi-ário (CONCEPTA), do Ministé-rio Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi o acompanhamen-to dos TACs pela CODERN e pelo OGMO, em maio e junho deste ano.
Há quatro meses, a força-tarefa, formada pelos procuradores Ronaldo Fleury (DF), Cristiane Ferreira, Eduardo Parmeggianni (RS) e Breno Maia (à época da PRT de Alagoas), realizou fiscalização surpresa nas instalações do Porto de Maceió e detectou várias irregularidades. Por isso, eles propuseram a assinatura do termo.
Enlonadores e desenlonadores, sem filiação a sindicato, foram flagrados pela PRT trabalhando sem qualquer assistência. “Na ocasião os trabalhadores estavam sem equipa-mentos de proteção, apesar da neces-sidade do uso no momento”, observou.

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Ações são apresentadas em seminário

legenda: Rosemeire Lobo, titular da Coordinfância

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo Ferreira proferiu palestra sobre o tema “Ações e Estratégias para Erradicação do Trabalho Infantil no Estado”. O evento fez parte de seminário promovido pela Delegacia Regional do Trabalho.
À frente da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rosemeire Lobo Ferreira ressaltou o desempenho do MPT na defesa de crianças e adolescentes. A promoção de campanhas institucionais de conscientização da sociedade acerca dos problemas que afetam milhares de crianças no Brasil foi um dos pontos destacados.
“O trabalho é nocivo ao desenvolvimento da criança. Por mais que existam pessoas que defendam essa prática, temos de combatê-la, porque essa visão imediatista, de que retira os pequenos do roubo, das drogas e que não causa males às crianças, é muito prejudicial”, declarou.
A procuradora falou também do grau de miserabilidade em que vivem muitas famílias e da falta de oportunidades de trabalho como fatores que geram a exploração do trabalho infantil. “Por isso, enquanto Ministério Público do Trabalho, exigimos que os municípios e o estado organizem e realizem programas de atendimento às crianças e às famílias; que promovam a inserção das crianças nas escolas e em atividades sócio-educativas complementares e mantenham em funcionamento os conselhos tutelares”.