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26
de fevereiro de 2008
MPT
vai pedir à Justiça interdição Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar, nesta quarta-feira (27), com ação cautelar para interditar judicialmente as usinas Laginha e Santa Clotilde por desrespeitarem os direitos mínimos do trabalhador. Procuradores do Trabalho de vários estados realizaram fiscalizações nas empresas alagoanas e constataram uma situação de precariedade, que colocam os cortadores de cana numa condição degradante, análoga à de escravo, que fere a dignidade humana. A força-tarefa da operação Zumbi dos Palmares, formada por nove procuradores do Trabalho, está atuando em parceria com o grupo especial móvel, composto por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Por conta da situação degradante a que os trabalhadores rurais são submetidos, as duas usinas tiveram o corte da cana interditado por tempo indeterminado, no último sábado, até que as empresas cumprissem a determinação do grupo móvel: providenciar equipamentos de proteção individual; providenciar instalações sanitárias; água potável em temperatura adequada; melhores condições no alojamentos onde vivem os trabalhadores. Mas as usinas conseguiram liminar na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho e vão retornar o trabalho do corte da cana. Em entrevista coletiva, realizada nesta terça-feira, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Rodrigo Alencar, lamentou a decisão da Justiça, porque põe em primeiro plano o fator econômico e deixa de lado a situação degradante que vive o trabalhador. “Gostaríamos de contar com a sensibilidade da Justiça, no sentido de não enfraquecer as decisões tomadas pela força-tarefa e pelo grupo móvel”, declarou Alencar. Balanço parcial Durante a coletiva a força-tarefa fez um balanço parcial da operação, apresentando dados e imagens de todo material coletado nas fiscalizações que vão compor a ação civil pública. Segundo o procurador do Trabalho e coordenador nacional da área de defesa do meio ambiente de trabalho, Alessandro Miranda, o MPT também vai entrar com ação de execução dos termos de compromisso, assumidos junto à PRT de Alagoas, e com ação de indenização por dano moral coletivo. “As multas serão altas, mas ainda não vamos falar em cifras, porque nossa intenção não é multar, mas sim, que os empresários respeitem os trabalhadores. Vamos fazer os cálculos após os auditores fiscais concluírem a análise dos documentos apreendidos nas empresas”, declarou Miranda. A maioria das usinas alagoanas já foi alertada sobre as mesmas irregularidades e continuam desrespeitando os mínimos direitos do trabalhador. "No final do ano passado, durante diversas paralisações e protestos dos trabalhadores, realizamos fiscalizações, detectamos as falhas gravíssimas e propomos termos de compromisso, com várias melhorias nos alojamentos e no campo, mas agora não há mais prazo, o caminho é a Justiça”. Os ônibus que transportam os trabalhadores também estão irregulares e as ferramentas são levadas no mesmo ambiente dos cortadores de cana, o que é proibido. Nos alojamentos, a temperatura é insuportável e, como não há refrigerador, as carnes e peixes são estendidas entre as camas; o cheiro de podre infesta todo o quarto; os banheiros não são limpos e estão cheios de infiltração, os locais de lavar pratos e roupas estão cheios de bolor. A fiscalização constatou que em alguns locais, os empresários tentaram ‘maquiar’ as péssimas condições, lavando calçadas e banheiros e limpando os esgotos ao lado dos quartos. “O mau-cheiro impregna o ambiente e não é difícil concluir que lá não é um local digno para os trabalhadores e não adianta maquiar”, disse o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do grupo especial móvel, Dercides Pires da Silva. Situação lamentável Para Dercides, é lamentável a postura dos usineiros e da Justiça, que atendeu aos pedidos dos empresários. Emocionado, ele declarou que os usineiros não respeitam o trabalhador. “O que existe é o respeito ao direito de ganhar mais dinheiro à custa do trabalhador. Isso é lamentável”. E completou:
“Só queria ver se eles teriam coragem de deixar
um filho nos alojamentos. Claro que não, porque sabem
que quem vive lá está em condições
subumanas, degradantes”. Confira fotos da operação:
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